Uma reunião discreta na noite de quinta-feira (18) na casa do ex-presidente Michel Temer, envolvendo o relator do projeto, deputados e, indiretamente, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), expõe a complexa e urgente manobra política em curso no Congresso Nacional. O objetivo declarado é aprovar um projeto de “dosimetria” de penas que, na prática, funciona como um mecanismo de anistia seletiva para os condenados pelos crimes de 8 de janeiro e pela trama golpista contra a democracia brasileira, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A escolha do cenário não é trivial. Michel Temer, um arquiteto de acordos políticos nos bastidores, representa a tentativa de conferir legitimidade institucional a uma proposta que, em sua essência, é profundamente controversa. A presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (que participou remotamente), e do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) sinaliza que a base do governo Lula, na figura do Solidariedade, e setores da oposição estão unidos em um esforço para encontrar uma saída que beneficie os envolvidos nos ataques às instituições.
O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tenta, com cuidado semântico, distanciar a proposta do termo proibido: “anistia”. Em entrevista, foi categórico: “Não é de anistia, é de dosimetria. Anistia já foi considerada inconstitucional pelo Supremo. Então, qualquer projeto que fale de anistia não vai para lugar nenhum”. A estratégia é clara: evitar um embate frontal com o STF, que já se manifestou contra a anistia, mas alcançar um resultado similar por meio técnico-jurídico.
A dosimetria é o cálculo da pena após a condenação, considerando fatores atenuantes e agravantes. Alterar essas regras de forma retroativa para um grupo específico de crimes – aqueles cometidos pelos golpistas – é, na visão de juristas, uma anistia velada. É criar uma lei “sob medida” para beneficiar um grupo político, deslegitimando as decisões judiciais já proferidas.
O próprio relator admitiu que o projeto “inclui benefício para o ex-presidente Bolsonaro”. A justificativa é frágil: a alegação de que suas penas seriam reduzidas em crimes como “dano ao patrimônio”, pois “que eu saiba ele não tacou pedra em nenhum lugar”. Essa afirmação ignora solenemente a vasta gama de condutas pelas quais Bolsonaro é investigado e processado: chefe de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abuso de poder político, atentado contra o Estado Democrático de Direito e incitação à violência. São crimes de extrema gravidade, que atacam o coração da República, e não simples depredação de patrimônio.
A alegação de Paulinho da Força de que “aqueles que atentaram contra a democracia e o Estado Democrático de Direito não serão contemplados” soa como um paradoxo insustentável. Como excluir dessa categoria justamente o principal líder acusado de orquestrar todo o esquema? A tentativa de não “individualizar” é, na verdade, a artimanha para incluí-lo em um benefício genérico.
O envolvimento indireto de ministros do STF, com o ex-presidente Temer telefonando para Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes após a reunião, é o aspecto mais delicado de toda a trama. A Corte, sob a presidência de Moraes, foi o principal alvo dos ataques golpistas e a responsável por condenar seus envolvidos. Qualquer sinal de negociação ou aquiescência do STF com uma manobra legislativa para esvaziar suas próprias sentenças seria catastrófico para a credibilidade do Judiciário e para o princípio da separação de Poderes.
A pressão pela votação já na próxima quarta-feira (24) revela a urgência de seus idealizadores em fechar o acordo o mais rápido possível, possivelmente antes que a sociedade e a mídia possam debater amplamente os desdobramentos e os perigos dessa medida.
Conclusão:
O que se vê não é um debate legislativo routineiro, mas uma operação política de alto risco. A troca do termo “anistia” por “dosimetria” é um eufemismo para um perdão legislativo. A reunião com Temer simboliza a antiga política de conciliação e impunidade que tantos males causou ao país, agora sendo convocada para minuar as consequências de um grave atentado contra a democracia.
Se aprovado, o projeto não apenas beneficiará aqueles que tentaram derrubar as instituições, mas enviará a mensagem perversa de que, no Brasil, crimes de elite contra a República têm um caminho garantido de perdão nos corredores do poder. Será a consolidação de uma cultura de impunidade que põe em xeque a própria resistência democrática que venceu nas urnas e nas ruas. O Congresso e o STF têm agora a responsabilidade histórica de escolher entre a Justiça e o acordo político.
Por Damatta Lucas – Imagem: Marcelo Camargo
