Um episódio grave expôs novamente o quanto a imunidade parlamentar vem sendo deturpada e usada como salvo-conduto para discursos criminosos no Brasil. Na noite desta quarta-feira (20), em plena tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) ultrapassou todos os limites ao afirmar que iria “acabar com a vida” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ameaça explícita foi proferida enquanto o parlamentar comentava a operação da Polícia Federal contra o pastor Silas Malafaia. O microfone chegou a ser cortado, mas não antes de o ataque criminoso ser registrado. O próprio deputado, minutos depois, tentou se retratar, alegando que teria se confundido e que pretendia dizer “acabar com a injustiça” cometida por Moraes. O recuo, no entanto, soou como mero ato de covardia de quem sabe ter atravessado a fronteira entre o debate político e o cometimento de crime.

O uso criminoso da imunidade

O episódio reacende uma discussão urgente: até onde vai a imunidade parlamentar?
Prevista na Constituição, a imunidade garante a deputados e senadores liberdade para se manifestarem sobre suas opiniões, palavras e votos. Mas isso jamais poderia ser confundido com direito de ameaçar, incitar violência, difamar ou pregar contra as instituições democráticas.

O caso de Zé Trovão não é isolado. Cresce no país uma onda de políticos que se escondem atrás do mandato para proferir discursos de ódio, ataques pessoais e ameaças à ordem democrática. O argumento da “liberdade de expressão” é manipulado para tentar blindar condutas que, na verdade, configuram crime.

Um histórico de afrontas

Não se trata de deslize isolado. Zé Trovão, cujo nome verdadeiro é Marcos Antônio Pereira Gomes, construiu sua carreira política na base do confronto com as instituições. Ficou conhecido ao convocar atos antidemocráticos em 7 de setembro de 2021, chegou a ser foragido da Justiça e só se entregou um mês depois. Em 2022, conseguiu se eleger deputado federal pelo PL de Santa Catarina, mesmo utilizando tornozeleira eletrônica no dia de sua diplomação.

A democracia sob ataque

O episódio deixa claro: a imunidade parlamentar não pode ser confundida com licença para o crime. Ameaçar a vida de um ministro do Supremo é gravíssimo, atinge não apenas a honra individual, mas o próprio Estado Democrático de Direito.

O Congresso e o Judiciário precisam, com urgência, enfrentar essa distorção. Imunidade não é impunidade. Quando a proteção constitucional se transforma em escudo para criminosos de terno e gravata, não é a democracia que está sendo defendida, mas sim colocada em risco.

A sociedade brasileira precisa reagir: discursos de ódio e ameaças contra autoridades não podem ser naturalizados. O que aconteceu no plenário da Câmara não é política — é crime. E crime precisa ter consequência.

Por Damatta Lucas – Imagem: Câmara dos Deputados