A crise entre os Poderes da República ganhou um novo capítulo grotesco. Deputados da base do presidente da Câmara, Arthur Lira (Republicanos-PB), reagiram com ameaças de “guerra” ao simples fato de o governo federal cogitar acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada da cobrança do IOF sobre operações de crédito feitas por pessoas físicas.
Sim, isso mesmo: o Congresso ameaça o governo por ele querer recorrer ao Judiciário — algo perfeitamente legal e legítimo em qualquer democracia. A chantagem escancarada escancara o nível de deterioração institucional e a escalada autoritária do Legislativo, cada vez mais disposto a esmagar o Executivo e paralisar qualquer medida que enfrente interesses corporativos ou que beneficie diretamente os mais pobres.
O caso do IOF: a ponta de um iceberg
Na terça-feira (25), a Câmara aprovou, de forma sorrateira e sem diálogo prévio com o Executivo, um projeto que derruba a cobrança do IOF sobre empréstimos pessoais, o que deve impactar diretamente a arrecadação da União em mais de R$ 27 bilhões até 2027. O governo imediatamente reagiu: não havia acordo, não houve cálculo do impacto, e o momento fiscal do país não comporta esse tipo de populismo tributário feito para agradar a elite rentista.
A resposta do Planalto foi sinalizar que poderia recorrer ao STF, pois a derrubada do imposto compromete programas sociais e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Bastou isso para que líderes da Câmara começassem a disparar ameaças públicas, insinuando que o governo poderia “sofrer as consequências” de recorrer à Justiça — numa clara tentativa de amordaçar o Executivo.
A história se repete: o fantasma do impeachment como ferramenta de barganha
A memória recente da história brasileira mostra o quão perigoso é esse tipo de cerco institucional. O impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, foi um golpe parlamentar travestido de legalidade, articulado com uma base aliada infiel, financiado por interesses contrariados, e operado por um Congresso sedento por cargos e verbas.
O que se vê agora é um roteiro semelhante: um Congresso comandado por interesses pessoais, um presidente da Câmara que atua como chefe de governo paralelo, e um cerco legislativo ao Palácio do Planalto. A diferença é que hoje tudo é feito com mais frieza, mais cálculo e com uso intensivo de instrumentos legais para desestabilizar.
Por que judicializar? Porque o governo é refém
A judicialização do caso do IOF é uma resposta natural a um Congresso que age como poder absoluto, sem freios nem contrapesos. O STF, que deveria ser a instância de equilíbrio entre os Poderes, tem sido cada vez mais acionado porque o Legislativo não aceita diálogo — apenas imposição.
O recurso ao STF é, portanto, uma tentativa legítima de manter a ordem fiscal, proteger políticas públicas e restabelecer o mínimo de racionalidade tributária. Mas, ao reagir com ameaças, o Congresso deixa claro que quer um Executivo ajoelhado, sem direito a contestar nada.
Governo na parede, povo na linha de tiro
A grande vítima desse cabo de guerra institucional é a população. A arrecadação do IOF ajuda a financiar programas sociais como o Bolsa Família, o Farmácia Popular, investimentos em saúde, educação e segurança. Derrubar essa arrecadação sem compensação fiscal é condenar milhões à pobreza, precarizar serviços públicos e empurrar o país para um novo ciclo de ajuste neoliberal forçado.
Enquanto isso, o Congresso, atolado em emendas parlamentares secretas e comprometido com interesses privados, finge defender o povo ao baratear empréstimos, quando na verdade está apenas cortando a principal fonte de financiamento de políticas públicas que atendem os mais vulneráveis.
Conclusão: o Congresso está testando os limites da democracia
O Brasil vive um novo tipo de autoritarismo parlamentar, que age por chantagem, bloqueia pautas progressistas, impõe derrotas silenciosas ao Executivo e ameaça recorrer ao golpismo institucional sempre que seus interesses são contrariados.
A reação à judicialização do IOF é um alerta grave: o Congresso não quer diálogo, quer submissão. E está disposto a sufocar o governo Lula por dentro, repetindo — com novos métodos — o golpe branco que derrubou Dilma.
A sociedade brasileira precisa estar atenta. O que está em jogo não é apenas um imposto. É o equilíbrio entre os Poderes, o financiamento das políticas sociais e, sobretudo, a integridade da democracia brasileira.
Por Damata Lucas – Imagem: IA
