A recente oitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, como réu e diretamente diante do ministro Alexandre de Moraes, representa um dos momentos mais emblemáticos e delicados do seu pós-governo. O encontro, ocorrido sob um clima tenso e de forte vigilância institucional, não foi apenas um ato processual: foi o símbolo do cerco jurídico que avança sobre o ex-mandatário, agora cada vez mais próximo de responder criminalmente por ações que teriam atentado contra a ordem democrática.

O cenário do depoimento

O depoimento, no contexto de investigações sobre a tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022, ocorreu em meio a revelações graves trazidas por delatores como Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro declarou que o então presidente teve acesso direto a uma minuta de decreto golpista, fez sugestões de alterações e manteve o nome de Alexandre de Moraes como alvo de prisão.

Esse detalhe torna o encontro entre os dois – réu e juiz – ainda mais simbólico: Bolsonaro, acusado de tentar prender ilegalmente o próprio ministro, teve de se explicar pessoalmente diante dele, agora investido da autoridade judicial máxima no processo.

Apesar da tensão potencial, o depoimento foi descrito por interlocutores como tecnicamente protocolar, com o ex-presidente se recusando a responder a muitas perguntas ou seguindo orientação estrita de seus advogados. Moraes, por sua vez, manteve a conduta habitual em audiências, sem confrontos diretos, mas atento às contradições e evidências.

As acusações que pesam contra Bolsonaro

Bolsonaro é investigado por uma série de crimes graves, entre eles:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal);
• Incitação ao crime e associação criminosa;
• Preparação de golpe de Estado, com base na elaboração da minuta golpista;
• Ataques sistemáticos ao sistema eleitoral e uso da máquina pública para desacreditar as eleições;
• Omissão ou estímulo tácito aos atos de 8 de janeiro, quando extremistas invadiram os Três Poderes.

A delação de Mauro Cid e outras provas coletadas pela Polícia Federal (como troca de mensagens, rascunhos e reuniões gravadas) indicam que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento da proposta de golpe, como também participou ativamente das discussões.

A possibilidade de prisão: é real?

A prisão de um ex-presidente da República, embora juridicamente possível, exige que alguns critérios estejam muito bem fundamentados. No caso de Bolsonaro, os fatores a considerar são:

1. Gravidade dos crimes

Os crimes que lhe são atribuídos são extremamente graves e podem ser enquadrados como atentado ao Estado Democrático, com penas que podem ultrapassar 10 anos de prisão.

2. Existência de provas concretas

As delações de Mauro Cid, documentos apreendidos, e registros de reuniões são considerados fortes indícios. Se confirmada a atuação deliberada de Bolsonaro na tentativa de golpe, isso fortalece o pedido de prisão preventiva ou futura condenação.

3. Risco à ordem pública ou à instrução do processo

Uma eventual prisão preventiva dependeria da demonstração de que Bolsonaro representa risco atual — por exemplo, se tentar influenciar testemunhas, destruir provas ou mobilizar apoiadores para desestabilizar o processo judicial.

4. Condenação em julgamento

A hipótese mais provável de prisão, por ora, se dá com uma eventual condenação penal definitiva, após julgamento no STF. Isso pode levar tempo, mas os processos estão avançando com celeridade.

Cenário político e jurídico: uma encruzilhada

Bolsonaro já foi declarado inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, o desafio da defesa é tentar evitar que ele também entre para a história como o primeiro ex-presidente brasileiro preso por tentativa de golpe.

O STF tem atuado com firmeza e respaldo institucional, mas com cautela para não alimentar discursos de perseguição política. Moraes, como relator, tem adotado uma postura firme, mas juridicamente sustentada — o que torna ainda mais difícil uma alegação de parcialidade ou abuso.

Conclusão

O depoimento de Jair Bolsonaro frente a Alexandre de Moraes é mais que um capítulo de um processo: é um marco do confronto entre o populismo autoritário e o Estado Democrático de Direito. O risco de prisão é real, mas ainda depende de elementos processuais sólidos e da evolução das ações penais no STF.

Se as provas forem consideradas suficientes e as denúncias evoluírem para condenações, o Brasil poderá, sim, ver seu ex-presidente atrás das grades — algo inédito na história republicana, e com profundas repercussões políticas, jurídicas e sociais.

Por Damata Lucas – Imagem: IA