O Brasil vive um momento decisivo. Não se trata de disputa partidária, nem de defesa deste ou daquele governo. Trata-se de algo maior: a integridade da nossa democracia e o respeito à Constituição.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 não foram manifestações comuns. Foram ataques diretos às sedes dos Três Poderes, numa tentativa de ruptura institucional que chocou o país e o mundo. Defender anistia para quem atentou contra o Estado Democrático de Direito não é um gesto de pacificação — é um perigoso sinal de tolerância com o autoritarismo.
O veto ao chamado “PL da dosimetria”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto conhecido como “PL da dosimetria”, que reduzia penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A justificativa enviada ao Congresso foi clara: inconstitucionalidade e afronta ao interesse público.
A proposta, defendida por setores da direita e da extrema direita, é vista por seus críticos como uma tentativa indireta de esvaziar a responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe.
O senador Flávio Bolsonaro declarou publicamente que haverá mobilização para derrubar o veto presidencial. Pela Constituição, a derrubada de um veto exige maioria absoluta nas duas Casas: 257 deputados e 41 senadores.
A convocação da sessão conjunta cabe ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Até o momento, não há previsão para essa votação.
O que está em jogo
Não se trata apenas de técnica legislativa. O que está em jogo é o princípio de que quem tenta romper a ordem constitucional deve responder por seus atos.
A democracia não se sustenta apenas nas urnas. Ela depende da existência de limites claros contra rupturas institucionais. Quando o Congresso discute aliviar punições para quem atacou os próprios pilares do Estado, abre-se um precedente grave.
Se tentativas de golpe passam a ser relativizadas, qual será o próximo limite a ser flexibilizado?
A responsabilidade do Congresso
O Parlamento é a expressão da soberania popular. Por isso, deve legislar com responsabilidade histórica, não sob pressão de grupos ideológicos ou interesses circunstanciais.
É legítimo haver divergências políticas. O que não é legítimo é transformar o processo legislativo em instrumento de chantagem institucional ou de proteção a aliados condenados.
A Constituição prevê prazo para apreciação de vetos, mas, na prática, acordos políticos determinam a pauta. Hoje há dezenas de vetos aguardando análise. A seletividade na priorização também é uma escolha política — e deve ser transparente perante a sociedade.
Não é sobre governo. É sobre democracia.
Defender a democracia brasileira significa defendê-la independentemente de quem esteja no poder. Significa repudiar qualquer tentativa de anistiar atos que buscaram romper com:
- A Constituição Federal
- O Estado de Direito
- A vontade soberana do voto popular
Quem hoje relativiza ataques às instituições pode amanhã ser vítima do mesmo precedente.
Alerta à sociedade
O povo brasileiro precisa acompanhar atentamente os movimentos no Congresso. A democracia não é um dado permanente; é uma construção diária.
Quando representantes eleitos passam a legislar prioritariamente para proteger interesses próprios, grupos financiadores ou agendas extremistas, cabe à sociedade exercer vigilância cívica.
A defesa da democracia não é pauta de esquerda ou de direita. É fundamento da República.
Anistiar quem tentou destruí-la não é reconciliação. É normalização do inaceitável.
E democracia não se negocia.
Por Severino Severo – Imagem: Chat GPT
