O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) se manifestou sobre a trágica morte do menino David Kauan Silva da Costa, de 12 anos, atropelado por um trator no aterro sanitário de Teresina no último dia 22 de junho. O caso, que causou comoção, expõe de forma dramática os riscos enfrentados por famílias que vivem em situação de vulnerabilidade nos arredores de áreas destinadas ao descarte de lixo.

Diante do episódio, o TCE-PI reforça a urgência de ações efetivas voltadas à gestão dos resíduos sólidos no estado. O órgão integra um acordo de cooperação com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), com o objetivo de eliminar lixões a céu aberto e promover a regularização dos catadores e catadoras de materiais recicláveis.

A Corte de Contas também vem orientando os municípios piauienses sobre a necessidade de implementar políticas públicas pré-aterro, focadas na valorização da coleta seletiva, inclusão socioprodutiva dos trabalhadores da reciclagem e geração de renda, ao mesmo tempo em que se reduz o volume de resíduos encaminhados à disposição final.

Para o TCE-PI, a destinação ambientalmente adequada dos resíduos deve estar aliada ao respeito à dignidade humana e aos direitos dos trabalhadores que atuam nessa cadeia, muitos dos quais ainda enfrentam condições precárias de trabalho e invisibilidade social.