O voto do ministro Luiz Fux, no julgamento da trama golpista que levou Jair Bolsonaro e seus aliados ao banco dos réus, caiu como uma bomba no cenário jurídico e político brasileiro. Foram mais de 13 horas de discurso para sustentar uma decisão que, ao mesmo tempo em que pareceu blindar o ex-presidente e boa parte de sua cúpula, acabou desmontando — paradoxalmente — a tese de que o Brasil vive sob uma “ditadura de toga”.
De um lado, Fux rejeitou integralmente a acusação contra Bolsonaro, contrariando a Procuradoria-Geral da República e esvaziando a linha de argumentação construída pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que enxergaram provas robustas de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e ataque direto ao Estado Democrático de Direito. Para Fux, o que houve não passou de “cogitações”, meras hipóteses que “não se concretizaram em nada”.
Do outro lado, o ministro condenou Mauro Cid e o general Braga Netto, reconhecendo que houve, sim, movimentações concretas para abolir violentamente a ordem democrática. Ou seja: a narrativa de que Fux teria fechado os olhos para tudo não se sustenta. Ele apenas escolheu separar os níveis de responsabilidade — decisão que soa contraditória e, para muitos, incompreensível.
O peso político e internacional do voto
O voto de Fux não é apenas uma questão jurídica: tem efeitos políticos e internacionais imediatos. A absolvição de Bolsonaro foi comemorada pela oposição como sinal de que o Supremo não estaria agindo em bloco para “perseguir” o ex-presidente, argumento constantemente repetido pela extrema direita. Na prática, isso enfraquece a retórica da “ditadura de toga” que há anos alimenta ataques ao STF.
Mas há um outro lado: a decisão pode abrir espaço para pressões externas. Donald Trump, aliado estratégico de Bolsonaro, já vinha cobrando publicamente o fim do julgamento e retaliou o Brasil com tarifas injustificadas sobre exportações. O gesto de Fux pode ser interpretado em Washington como um freio às condenações, mas também pode incentivar novas sanções e tensões diplomáticas, ampliando o custo político e econômico para o país.
Contradições e riscos
A postura de Fux gerou perplexidade. Como é possível negar a existência de uma tentativa de golpe diante de provas documentadas, como minutas de decretos de exceção, articulações de militares e até planos de assassinato contra o presidente eleito, o vice e um ministro do próprio Supremo? Ao mesmo tempo, ao condenar Braga Netto e Mauro Cid, o ministro reconhece que houve atos concretos e perigosos. A contradição é evidente: se houve trama, como inocentar o chefe político que a inspirou?
O Brasil diante da encruzilhada
Independentemente do desfecho do julgamento, o voto de Fux terá efeitos duradouros. Ele expôs as divisões internas no Supremo, trouxe combustível para a oposição e, paradoxalmente, mostrou que o STF não atua como um bloco monolítico — o que derruba a narrativa fácil da “ditadura de toga”.
Porém, ao aliviar a responsabilidade de Jair Bolsonaro, o ministro deixa no ar uma sensação amarga: a de que, mesmo diante das maiores agressões já sofridas pela democracia brasileira desde 1964, ainda há espaço para relativizações perigosas.
Seja qual for o placar final, o voto de Fux já entrou para a história como um divisor de águas — não apenas jurídico, mas político, social e internacional.
Por Damatta Lucas – Imagem: Tânia Rêgo
