O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar a Lei da Ficha Limpa e defendeu seu fim, alegando que a legislação tem sido usada para perseguir políticos de direita. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Bolsonaro relembrou que votou a favor da norma no passado, mas que hoje vê a aplicação da lei como injusta e tendenciosa.
“Quero acabar com a Lei da Ficha Limpa”, afirmou o ex-presidente, mencionando que, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, foi feita uma “gambiarra” para que ela mantivesse seus direitos políticos. Ele também citou o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ressaltando que suas condenações em segunda e terceira instância foram anuladas, permitindo sua candidatura em 2022.
Bolsonaro minimizou as condenações que o tornaram inelegível por oito anos e questionou as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Qual o crime? Reunir-se com embaixadores? Após o desfile, ocupar um carro de som e fazer um pronunciamento?”, disse, referindo-se aos dois episódios que levaram à sua inelegibilidade: a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 2022, e o uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência no mesmo ano.
Aliados tentam mudar legislação
Diante das condenações, aliados do ex-presidente articulam mudanças na legislação para tentar reverter sua inelegibilidade. Após dificuldades na tramitação do projeto de anistia para os envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, deputados da oposição buscam aprovar um Projeto de Lei Complementar (PLP) de autoria de Bibo Nunes (PL-RS), protocolado em julho de 2023, logo após a primeira decisão do TSE contra Bolsonaro.
A proposta visa alterar um inciso da Lei das Inelegibilidades, de 1990, impactando diretamente a Lei da Ficha Limpa, ao reduzir a pena de inelegibilidade de oito para dois anos. Caso aprovado, o projeto tornaria a punição mais branda do que a prevista antes da aprovação da Ficha Limpa, em 2010.
Câmara discute mudanças na Ficha Limpa
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também manifestou preocupação com o atual prazo de inelegibilidade, considerando-o excessivamente longo. No entanto, Motta afirmou que não há compromisso da presidência da Casa em modificar a regra neste momento.
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 por meio de um projeto de iniciativa popular e é considerada um dos principais mecanismos para barrar a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça. Qualquer mudança na legislação pode gerar grande repercussão e debates no Congresso Nacional, além de impactos diretos nas eleições futuras.
IA – Imagem: Marcelo Camargo
