A condenação de Jair Bolsonaro e de seu grupo político-militar pela trama golpista não é apenas um episódio da crônica judicial brasileira. Trata-se de um divisor de águas na história da democracia do país e um recado claro ao mundo: no Brasil, instituições funcionam, a lei vale para todos e a soberania popular não se curva a ameaças — sejam elas internas, vindas de ex-generais e ex-ministros que tentaram rasgar a Constituição, ou externas, como as bravatas e sanções anunciadas por Donald Trump.
Na noite desta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. É a primeira vez, em mais de dois séculos de República, que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe.
A decisão foi tomada por 4 votos a 1, com os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin formando a maioria. Apenas Luiz Fux votou pela absolvição em parte das acusações.
As penas do núcleo golpista
Bolsonaro não foi condenado sozinho. O STF também responsabilizou seu círculo mais próximo de auxiliares civis e militares, revelando a engrenagem que tentou manter no poder um governo derrotado nas urnas:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, recebeu 26 anos de prisão.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, 24 anos.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, 24 anos.
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, 21 anos.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, 19 anos.
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal, 16 anos e perda do mandato.
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator da trama, teve pena reduzida para 2 anos em regime aberto, devido à colaboração premiada.
As condenações expõem o caráter organizado e militarizado da tentativa de ruptura democrática. Como disse o ministro Cristiano Zanin em seu voto, “houve a formação de uma organização criminosa armada integrada pelos acusados que deverá ser condenada”.
Justiça e soberania nacional
Ainda que recursos possam ser apresentados, o recado do Supremo já ecoa dentro e fora do Brasil: não há espaço para aventuras golpistas. Mais do que punir indivíduos, a decisão reafirma que a democracia brasileira é resiliente e não se dobra nem às pressões internas de quem tentou subverter a ordem, nem às externas — como as ameaças e sanções feitas por Donald Trump em defesa de seu aliado Bolsonaro.
A condenação de um ex-presidente por golpe é algo raro no mundo. Em diversas democracias, episódios de ruptura ficam impunes ou são varridos para debaixo do tapete em nome da “pacificação nacional”. O Brasil seguiu outro caminho: fortaleceu suas instituições ao aplicar a lei e reafirmar que a soberania pertence ao povo e não a generais ou caudilhos de ocasião.
Exemplo para o mundo
O julgamento da trama golpista é um momento histórico que mostra que, apesar de seus desafios, a democracia brasileira está viva e vigilante. Ao condenar Bolsonaro e seus cúmplices, o Brasil envia uma mensagem inequívoca: aqui não há espaço para a impunidade de quem atenta contra o Estado de Direito.
No século XXI, marcado por retrocessos democráticos em vários países, o Brasil dá ao mundo um exemplo de coragem institucional. Um recado que ecoa além das fronteiras: a democracia pode ser atacada, mas não será derrotada quando há instituições firmes, independentes e comprometidas com a vontade soberana da população.
Por Damatta Lucas – Imagem: Valter Campanato
