Em uma madrugada marcada por deboches, manobras regimentais e discursos que beiraram a confissão de culpa, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2021 — a famigerada “PEC da Blindagem”. Mais do que uma alteração jurídica, a votação representou um tapa na cara da sociedade, um escárnio institucional que transforma o parlamento brasileiro em abrigo oficial de marginais.
Com 353 votos a favor no primeiro turno e 344 no segundo, os deputados decidiram que parlamentares só poderão ser processados criminalmente com a autorização da própria Câmara ou do Senado, além de blindá-los de prisões cautelares por decisão monocrática de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pior: incluíram no pacote o benefício de “foro privilegiado” para presidentes de partidos.
A medida é um retrocesso democrático, um convite à impunidade e, mais grave ainda, uma porta escancarada para a infiltração do crime organizado na política institucional. Como alertou o deputado Kim Kataguiri (União-SP), ao aprovar essa PEC, o Congresso praticamente envia convites ao PCC, ao Comando Vermelho e a outras facções para concorrerem a cadeiras legislativas — sabendo que, uma vez eleitos, terão uma blindagem legal contra investigações.
O parlamento contra o povo
A sessão foi um retrato grotesco de como funciona o poder em Brasília: deputados debochando, ironizando e assumindo, sem vergonha, que querem “ser blindados”. O bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS) chegou a celebrar: “Eu quero ser blindado. Viva a blindagem”. Nikolas Ferreira (PL-MG) reforçou: “Sim, queremos ser blindados”.
Essas declarações não deixam dúvidas: a Câmara legislou em causa própria, contra o povo brasileiro. Transformou-se em uma “Câmara secreta”, nas palavras da deputada Sâmia Bomfim (Psol), onde o orçamento é secreto, os votos tentam ser secretos, e apenas a safadeza é transparente.
Enquanto isso, projetos de interesse coletivo, como a prometida isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, seguem esquecidos em gavetas. A prioridade é a autoproteção, não a vida da população.
Um presidente acuado e refém
Ao centro, sentado, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mostrou-se frágil, refém da pressão do centrão, da extrema-direita e até de setores da própria esquerda. Longe de conduzir os trabalhos com imparcialidade, cedeu a chantagens e assumiu a defesa aberta da proposta que mutila a Constituição e enfraquece o Judiciário.
“Hugo cedeu”, resumiu o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), denunciando a submissão da presidência da Casa a interesses obscuros.
Golpe continuado
Para Ivan Valente (Psol-SP), a aprovação dessa PEC, somada à tentativa de anistiar golpistas e à nomeação de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria, configura um “golpe continuado”. É a institucionalização da sabotagem ao Brasil, o desmonte das regras democráticas e o afundamento da credibilidade do Congresso.
O parlamento brasileiro — que deveria ser a casa do povo — se converte em bunker de criminosos, cúmplice da impunidade, inimigo da transparência. É a democracia sendo corroída por dentro, com os próprios representantes se blindando das consequências de seus atos.
O povo precisa reagir
O recado que sai da Câmara é devastador: deputados e senadores querem um salvo-conduto para praticar crimes sem temer investigação. É a transformação da política em esconderijo para marginais de colarinho branco e aliados do crime organizado.
Diante desse abuso, resta ao povo brasileiro reagir. Não se trata apenas de indignação moral. É a defesa da democracia, da transparência e do mínimo de decência institucional. Aceitar a PEC da Blindagem é aceitar o achincalhe de ver o Congresso debochando de seus eleitores e pavimentando o caminho para que facções criminosas ocupem o poder.
O Brasil não pode permitir que o parlamento se torne cúmplice do crime.
Por Damatta Lucas – Imagem foi gerada por IA, ChatGPT
