A Câmara dos Deputados pode votar, nos próximos dias, um projeto de lei que endurece as punições para o abandono de pessoas com deficiência, especialmente quando esse abandono ocorre em hospitais, casas de saúde ou instituições de acolhimento e resulta em morte ou lesão grave. A proposta está na pauta das sessões previstas para segunda (16), terça (17) e quarta-feira (18), e depende da análise de emendas incluídas por senadores e deputados.
O texto propõe elevar a pena atual, que vai de 6 meses a 3 anos de reclusão, para um novo intervalo de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. Em casos mais graves, como lesão corporal grave, a pena poderá ser de 3 a 7 anos. Se o abandono resultar em morte, o condenado poderá cumprir de 8 a 14 anos de reclusão.
Outro projeto que pode ser apreciado antes do feriado de Corpus Christi trata da violência contra a mulher. A proposta tipifica como crime o descumprimento de medida protetiva, quando o agressor se aproxima da vítima em áreas determinadas judicialmente, como a residência ou o local de trabalho. O texto tem relatoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Também está na pauta a proposta que visa derrubar a portaria do Ministério do Trabalho que condiciona o funcionamento do comércio em domingos e feriados à celebração de convenção coletiva. De autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o texto busca restabelecer a norma anterior, instituída na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que autorizava o trabalho nesses dias sem necessidade de acordo coletivo.
Essas votações fazem parte da reta final de atividades legislativas antes do feriado prolongado e podem ter impacto direto nas áreas de direitos humanos, relações trabalhistas e segurança jurídica.
