
Governador Rafael Fonteles institui Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar
O governador Rafael Fonteles sancionou, nesta segunda-feira (3), a Lei nº 8.590, que institui a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar. A iniciativa estabelece diretrizes para o aproveitamento sustentável dos recursos marinhos, consolidando esse setor como estratégia de desenvolvimento socioeconômico para o estado do Piauí. A lei foi publicada no Diário Oficial do...