
Lula atualiza regras sobre armas de fogo e atividades relacionadas com novo decreto
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou o Decreto 12.345, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 31, introduzindo alterações ao Decreto 11.615 de julho de 2023. Este novo decreto estabelece novas regras e procedimentos relacionados à aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização nacional de armas de fogo, munições e...