Se vivemos numa democracia, é fundamental lembrar que o presidente da República é a autoridade máxima do país e tem a prerrogativa – e o dever – de defender os interesses da população, sobretudo dos mais pobres. Mas o que temos visto no Brasil é um Congresso Nacional que, ao invés de dialogar com o Executivo, atua para sabotá-lo, desautorizá-lo e, nos bastidores, costura uma agenda política que visa inviabilizar o governo Lula e preparar terreno para a retomada do poder pela extrema-direita nas eleições de 2026.
A ofensiva mais recente dessa estratégia se deu com a derrubada do decreto presidencial que aumentava o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras –, medida adotada pelo governo para garantir receitas que bancariam investimentos sociais como o Bolsa Família, Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, BPC e mais recursos para a saúde e educação. A justificativa dos parlamentares? O velho discurso liberal de sempre: o imposto “exagerado” atrapalharia o mercado. O mesmo mercado que lucra bilhões enquanto o povo escolhe entre pagar a conta de luz ou colocar comida na mesa.
Diante da sabotagem explícita do Congresso, o governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para preservar a legalidade do decreto presidencial. Foi o suficiente para a oposição gritar “afronta à democracia” – como se Lula não tivesse o direito constitucional de defender os atos de seu governo. O deputado Zucco (PL-RS), um dos fiéis seguidores do bolsonarismo, chegou a acusar o presidente de querer “impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto”. Mas omitiu que o Executivo também representa a vontade do voto popular, expressa nas urnas em 2022.
A reação revela o jogo sujo em curso: lideranças do Congresso querem reduzir o poder do presidente a um papel decorativo. Sob o comando de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente interino da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso Nacional, o Legislativo passou a agir como um poder paralelo, com ares de ditadura institucional. Bloqueia pautas que favorecem os mais pobres, ameaça direitos trabalhistas, flerta com a desindexação do salário mínimo nas aposentadorias, protege bilionários com isenções fiscais indecentes, e ainda mantém sob sigilo o destino de bilhões em emendas parlamentares.
E não para por aí: articula-se para proteger os supersalários dos próprios parlamentares, garantir aposentadorias privilegiadas e, ao mesmo tempo, cortar programas sociais que sustentam a sobrevivência de milhões de brasileiros. É esse o retrato de um Congresso que ganhou nas redes sociais o rótulo merecido de #CongressoInimigoDoPovo.
O objetivo é claro: desgastar Lula, sabotar a agenda de reconstrução social, alimentar a inflação política e criar uma narrativa de “governo fraco” que justifique, lá na frente, ou um pedido de impeachment ou a pavimentação de um nome da direita para retomar o Planalto. Há, sim, um projeto de poder que passa pela destruição de qualquer tentativa de justiça fiscal no país. A elite do atraso quer manter seus privilégios às custas da fome, da miséria e da exclusão da maioria.
Mas o governo não pode e não deve recuar. A judicialização não é “afronta”, é defesa. É direito constitucional. Se o Congresso pretende ser soberano acima dos demais poderes, então é ele que ameaça a democracia. O Brasil precisa de equilíbrio institucional, e isso inclui reconhecer que o Executivo também tem prerrogativas. O povo votou para que Lula governasse, não para que fosse refém do Congresso.
Não se trata aqui de defender Lula ou o seu governo, que também precisa se ajustar. Mas de apontar que as ações desse Congresso demonstram que o povo brasileiro, principalmente os mais pobres, está a margem das decisões dessa elite política que não pensa em quem dele precisa para sobreviver, sair da miséria. Todo mundo vem enxergando que se trata, em sua maioria, de uma casta de milionários que querem proteger a si mesmos e a outros milionários. O povo não é bobo a vida inteira. Sabemos disso.
A pergunta que fica: até quando vamos aceitar que deputados e senadores eleitos para legislar a favor do povo se transformem em fiadores do privilégio, da sabotagem e do atraso? O Congresso está jogando contra o país. E o povo está acordando.
Por Damata Lucas – Imagem: ChatGPT
