Em uma sessão conjunta realizada na terça-feira (17), o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e revalidou trechos de um projeto de lei que restabelecem subsídios a fontes de energia como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), biomassa e parques eólicos. A medida, que reacende o debate sobre os impactos econômicos dos incentivos ao setor, deve gerar um custo adicional estimado em R$ 197 bilhões ao longo dos próximos 25 anos — valor que será repassado diretamente aos consumidores por meio de encargos na conta de luz. O impacto projetado nas tarifas pode chegar a 3,5%, segundo cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
Embora o projeto original trate da regulamentação da geração eólica offshore (em alto-mar), o texto foi alterado ao longo da tramitação e incorporou dispositivos estranhos ao tema principal — conhecidos como “jabutis legislativos”. Entre os pontos vetados por Lula estava a extensão, por mais 20 anos, do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), criado em 2002 para estimular fontes renováveis. O governo justificou os vetos com base no custo elevado das medidas e no fato de que as tecnologias incentivadas já estariam consolidadas e maduras no mercado, não demandando mais apoio financeiro.
A derrubada dos vetos ocorre em meio a uma força-tarefa do Congresso para destravar a pauta acumulada de 60 vetos presidenciais, alguns dos quais datam ainda do governo Jair Bolsonaro. Ao todo, 34 vetos foram analisados na sessão, sinalizando o peso das articulações políticas em temas sensíveis como a política energética. A decisão reforça a tensão entre a busca por fontes limpas e sustentáveis e os impactos diretos no bolso da população brasileira.
Entenda mais:
Congresso derruba vetos presidenciais e altera leis estratégicas; veja lista
