Brasília, 2025 — Um escárnio. Um ataque direto à democracia, ao bolso do povo e à estrutura fiscal do país. É assim que especialistas e setores conscientes da sociedade civil estão classificando a sequência de decisões arbitrárias, irresponsáveis e profundamente lesivas tomadas pelo Congresso Nacional — liderado na Câmara por Arthur Lira e, no Senado, por Davi Alcolumbre.

Sob o manto cínico da “imunidade parlamentar” e das “prerrogativas constitucionais”, deputados e senadores vêm protagonizando uma verdadeira guerra institucional contra o Executivo, sabotando políticas de justiça fiscal, protegendo os super-ricos e promovendo um festival de benesses à custa do povo.

A hashtag #CongressoInimigoDoPovo já ecoa como grito de alerta pelas redes sociais. Não é exagero: depois de tomar de assalto o orçamento público com emendas bilionárias aplicadas sob sigilo, o Congresso agora tenta estrangular o governo Lula e inviabilizar qualquer tentativa de reequilíbrio econômico que toque nos privilégios da elite financeira.

IOF: o imposto dos ricos que o Congresso derrubou

O mais recente atentado: a Câmara dos Deputados, sob comando de Hugo Motta, derrubou o decreto presidencial que elevava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para determinadas transações de alto valor, como aportes milionários em previdência privada, remessas internacionais e empréstimos de curto prazo no exterior. Medidas cirúrgicas, focadas na elite, que renderiam R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 aos cofres públicos — recursos cruciais para manter programas sociais e investimentos públicos.

Mas a elite gritou. E o Congresso obedeceu.

Ignorando o interesse nacional e protegendo seus financiadores de campanha, os parlamentares atropelaram a prerrogativa constitucional do presidente de editar decretos sobre o IOF. Mesmo com o apoio técnico do Ministério da Fazenda e a articulação responsável do ministro Fernando Haddad, a maioria legislativa agiu como porta-voz da elite financeira, vetando uma política que sequer tocava nos assalariados.

A hipocrisia das emendas e o escárnio do aumento de deputados

Enquanto a Câmara rejeita medidas para tributar os super-ricos, aprovou o aumento de 513 para 531 deputados federais, em uma manobra que custará pelo menos R$ 380 milhões aos cofres públicos durante um único mandato. Um tapa na cara da população que é chamada todos os dias a “fazer sacrifícios”.

A conta não para aí. Junto aos novos deputados, virão novas emendas parlamentares impositivas — recursos liberados sem critérios técnicos, de difícil fiscalização e usados como capital político para a reeleição dos mesmos que afundam o país.

As emendas viraram moeda de troca, um balcão de negócios escusos disfarçado de democracia representativa. Não se trata mais de representação popular. Trata-se de autopreservação e enriquecimento pessoal de parlamentares que se comportam como senhores feudais com direito absoluto sobre o orçamento público.

O ataque à isenção do IR para os mais pobres

Como se não bastasse, o presidente da Câmara engavetou a proposta do governo Lula que visava isentar do imposto de renda quem ganha até cinco salários mínimos — uma medida que beneficiaria mais de 90% da população. A justificativa? O impacto fiscal.

A ironia é cruel: o mesmo Congresso que diz não haver dinheiro para aliviar o peso dos tributos para trabalhadores, aposentados e servidores é o mesmo que gasta bilhões com emendas secretas, fundão eleitoral e privilégios obscenos.

Guerra institucional e chantagem política

O Executivo, diante da sabotagem parlamentar, prepara-se para reagir no Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) já iniciou o trâmite para contestar a derrubada do decreto do IOF, com o apoio explícito do ministro Fernando Haddad. O argumento é simples e constitucional: o Congresso usurpou competência exclusiva do Executivo.

A resposta do Congresso? Ameaça, chantagem e bravata. Deputados da oposição e do centrão anunciaram “guerra” caso o governo Lula recorra ao STF, ignorando por completo o equilíbrio entre os poderes e o papel fiscalizador da Suprema Corte.

O povo paga a conta — e ainda aplaude os algozes

Com o país em frangalhos, o Congresso exige corte de gastos. Mas quais gastos? Educação, saúde, segurança pública, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida. Tudo o que atinge diretamente o povo. Mas os próprios salários, auxílios, cotões e regalias continuam intocáveis.

Enquanto isso, o povo calado paga a conta — e, muitas vezes, aplaude os carrascos. Porque não se informa, porque não percebe a engrenagem que o massacra, porque está ocupado demais sobrevivendo para entender o jogo que o esmaga.

Mas essa conta não fecha mais.

Reagir é preciso

O Brasil está diante de um impasse ético e institucional. Um Congresso que atua contra o povo, em favor de interesses privados e oligárquicos, não é legítimo — ainda que eleito. A legitimidade precisa ser reafirmada a cada ato. E os atos recentes de deputados e senadores expõem um Congresso parasitário, predador e antirrepublicano.

É hora de dizer basta. De ocupar as redes, as ruas, as urnas. De fiscalizar quem vota contra os pobres e a favor dos milionários. De exigir reforma política, fim do orçamento secreto, auditoria das emendas e reposição da autoridade do Executivo frente ao abuso do Legislativo.

Porque, do jeito que está, o Congresso Nacional deixou de ser a Casa do Povo. E virou a Casa dos Privilégios.