A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (11), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades nos contratos da limpeza urbana da capital. Apelidada de “CPI do Lixo”, a proposta foi apresentada pelo vereador Fernando Lima (PDT), que também irá presidir os trabalhos da comissão.
A instauração da CPI ocorre em meio a uma crise na coleta de lixo, agravada por uma paralisação dos trabalhadores nesta terça-feira (10), motivada por atrasos no pagamento de salários. Segundo o vereador, a empresa responsável alegou que os repasses não foram feitos por ainda não ter recebido da Prefeitura.
Durante o anúncio da comissão, Fernando Lima fez um discurso enfático no plenário, cobrando providências urgentes diante do acúmulo de lixo nas ruas da cidade.
“A sociedade teresinense exige respostas. Não dá para circular por Teresina e se deparar com lixo nas calçadas e vias públicas. É dever desta Casa fiscalizar os atos do Executivo com rigor, com base nos princípios da legalidade, moralidade e eficiência”, afirmou o parlamentar.
A CPI também pretende investigar contratações emergenciais feitas tanto pela atual gestão quanto pela anterior. Segundo Fernando Lima, o uso sucessivo desse tipo de contrato infringe a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), que só permite esse modelo de contratação uma única vez, por até 12 meses.
“Na gestão passada foram quatro contratações emergenciais. Agora, a atual gestão propõe mais uma, o que é claramente ilegal”, criticou.
Outro ponto levantado pelo vereador é a demora na realização de uma licitação definitiva para o serviço de limpeza urbana. Segundo ele, desde janeiro de 2025, a Prefeitura não apresentou avanços concretos no processo.
A criação da CPI recebeu apoio de outros 12 vereadores, entre eles Zé Filho (PSD), Dudu (PT), Euzuila Calisto (PT), Deolindo Moura (PT), João Pereira (PT), Daniel Carvalho (MDB), Juca Alves (PRD) e Carpejanne Gomes (Podemos), demonstrando amplo respaldo político à iniciativa.
