Esculhambação! Não há outro termo para definir o que se viu na Câmara dos Deputados sob a presidência frágil e complacente de Hugo Motta (Republicanos-PB). Na calada da noite, o texto-base da chamada PEC da Blindagem já havia sido aprovado. No entanto, trecho que previa votação secreta para abertura de processos contra parlamentares tinha sido derrubado. Parecia uma vitória mínima da transparência. Mas, com o dia claro e as luzes acesas, os deputados, sem vergonha e sem constrangimento, ressuscitaram o trecho e o aprovaram por meio de uma manobra regimental vergonhosa.

O resultado é uma afronta direta ao povo: a partir de agora, deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente se suas Casas derem aval — e em votação secreta, sem que a população saiba quem protegeu quem. Tudo com prazo máximo de 90 dias.

Foram 314 deputados que, em articulação liderada pelo Centrão, garantiram a blindagem. Mais do que isso: estenderam o foro privilegiado até para presidentes de partidos, que passarão a ser julgados apenas pelo Supremo. Criaram ainda novos mecanismos para proteger parlamentares de prisões em flagrante, igualmente sob votação secreta.

Estamos diante de um Congresso que não respeita a sociedade, que legisla não em favor da coletividade, mas de si mesmo — uma casta de privilegiados acima da lei. É uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que vinha endurecendo contra os abusos de deputados e senadores, mas que agora encontrará mais barreiras erguidas pela PEC.

E onde esteve o presidente da Câmara? Hugo Motta não apenas liberou votação semipresencial, como participou ativamente da costura da manobra que reintroduziu a votação secreta. Foi ele quem defendeu que se tratava de um “retorno ao texto constitucional de 1988”, como se o Brasil de hoje pudesse aceitar, calado, os mesmos expedientes de blindagem que já enterraram mais de 250 pedidos de processos contra parlamentares no passado.

Enquanto isso, nenhuma pauta de interesse real da população foi colocada em votação neste semestre. Saúde, educação, segurança, combate à fome — nada entrou na agenda. O que entrou foi apenas o que interessa a essa elite política acostumada a legislar para si.

As redes sociais estão tomadas por críticas, indignação e repúdio. Mas os deputados não se importam. Ignoram a voz do povo. Desprezam a democracia.

Como a manobra aconteceu:

1. Na Calada da Noite (Terça, 16): O texto-base da PEC foi aprovado em dois turnos. Durante a votação dos destaques, os deputados, em uma rara derrota para a articulação do governo, retiraram o dispositivo que instituía o voto secreto para processos.
2. No Clarão do Dia (Quarta, 17): Lideranças do Centrão e o relator, Cláudio Cajado (PP-BA), se reuniram com Hugo Motta. Juntos, elaboraram uma emenda aglutinativa na fase de destaques para reinserir a votação secreta. O presidente da Casa ignorou seis questões de ordem que questionavam a legalidade do ato, garantindo a aprovação.

O que a PEC da Blindagem estabelece:

• Voto Secreto: A decisão sobre a autorização para processar criminalmente um deputado ou senador será tomada em votação secreta, sem registro nominal de como cada parlamentar votou. O mesmo vale para a validação de prisão em flagrante.
• Prazos e Autorização: O Congresso terá até 90 dias para se manifestar. Sem essa autorização, o processo não pode seguir.
• Foro Privilegiado Estendido: Presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso também ganham o direito de serem julgados apenas pelo STF.
• Limitação a Medidas Cautelares: Só o STF poderá decretar medidas cautelares contra congressistas, dificultando ações em esferas cíveis, como improbidade administrativa.

O Discurso do Poder vs. A Reação da População:

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a proposta como um “retorno ao texto constitucional de 1988” e necessário para o “fortalecimento do mandato parlamentar”. Parlamentares governistas e independentes repudiam a medida. O líder do PT, Lindbergh Farias, afirmou que a manobra deve ser contestada no STF.

Nas redes sociais, a reação foi de fúria e decepção. Internautas, juristas e entidades de transparência classificaram a aprovação como um “pacote de impunidade” e um ato de desrespeito à população, que exige mais transparência e accountability, e não menos.

Contexto histórico sombrio:

A justificativa de “retorno à Constituição de 1988” omite um dado crucial: entre 1988 e 2001, vigência dessa regra, o Congresso autorizou a abertura de processos em apenas 1 caso, enquanto protegeu parlamentares em mais de 250 pedidos, segundo levantamento do g1.

Próximos passos:

A PEC segue agora para o Senado Federal. Lá, passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo presidente já demonstrou resistência, e depois pelo plenário. Se aprovada, a proposta pode ser promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção ou veto do presidente Lula.

Conclusão: Um Congresso contra o povo?

A aprovação da PEC da Blindagem, especialmente através de manobras regimentais que ignoram a vontade manifestada inicialmente no plenário, evidencia um abismo entre a agenda do Parlamento e os interesses da nação. Enquanto matérias de interesse coletivo aguardam votação, a Câmara priorizou uma pauta que beneficia diretamente seus próprios membros, criando um escudo de opacidade e impunidade. O pleito de 2026 se aproxima como o momento crucial para que a população, por meio do voto, avalie se esta representação a serve ou se serve apenas a si própria.

Resta agora a luta no Senado, onde a proposta será analisada. Mas não nos enganemos: só há um caminho real para frear esse abuso. Em 2026, a população deve mandar para casa a maioria esmagadora desses parlamentares de todos os espectros políticos que legislam em causa própria.

O Brasil precisa renovar o Congresso com representantes que defendam o interesse público, e não o de uma oligarquia política que se julga intocável.

Se não houver reação, se não houver voto consciente, se o povo não disser basta, estaremos caminhando para um abismo democrático sem volta.

Por Damatta Lucas – Imagem: Chat