Feminicídio: uma tragédia anunciada que exige reação urgente da sociedade

Os números da violência contra a mulher no Brasil não permitem mais discursos tímidos nem respostas superficiais. O país registrou 6.904 vítimas de feminicídio em 2025, considerando casos consumados e tentados — um aumento de 34% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 5.150 ocorrências. Desse total, 4.755 foram tentativas e 2.149 assassinatos, o que significa que quase seis mulheres são mortas por dia no país simplesmente por serem mulheres. Esses dados revelam uma realidade brutal e expõem uma crise social que ultrapassa os limites da segurança pública: trata-se de um problema estrutural, alimentado por machismo, desigualdade e pela naturalização histórica da violência contra mulheres.

No Piauí, a situação também exige alerta permanente. Em 2025 foram registrados 37 feminicídios, o que representa uma taxa de 2,1 casos por 100 mil mulheres, superior à média nacional. Dados de pesquisas nacionais apontam ainda que uma em cada dez mulheres assassinadas no estado possuía medida protetiva de urgência no momento do crime. Ou seja, mesmo quando o sistema judicial já reconheceu o risco e determinou proteção, muitas vítimas continuam vulneráveis. Essa realidade expõe fragilidades na rede de proteção e reforça que leis importantes, como a Lei Maria da Penha, são fundamentais, mas não suficientes se não forem acompanhadas de políticas eficazes, fiscalização e estrutura para garantir sua aplicação real.

Outro aspecto que torna essa tragédia ainda mais chocante é que o feminicídio raramente acontece de forma repentina. Estudos indicam que 75% dos casos ocorrem no ambiente íntimo, geralmente cometidos por companheiros, ex-companheiros ou pessoas próximas. Muitas dessas mulheres já haviam denunciado agressões antes do crime. A maioria tinha filhos ou dependentes, deixando um rastro de dor que ultrapassa gerações: mais de 1.600 crianças ficaram órfãs em decorrência desses crimes. Isso demonstra que o feminicídio é o último estágio de um ciclo de violência que começa com agressões psicológicas, ameaças e controle — sinais frequentemente ignorados pela sociedade.

Diante desse cenário, é preciso afirmar com clareza: não basta punir depois que a tragédia acontece. O Brasil precisa investir com urgência na formação de uma cultura de respeito às mulheres, que comece na infância, dentro de casa e nas escolas. É necessário desconstruir a ideia ultrapassada de masculinidade associada à agressividade, ao domínio e à violência. Meninos precisam aprender desde cedo que respeito, empatia e igualdade não diminuem ninguém — pelo contrário, constroem uma sociedade mais justa e civilizada. A educação para a igualdade de gênero deve ser vista como uma política pública essencial para romper o ciclo de violência.

Também é necessário que autoridades tratem o feminicídio como prioridade nacional, ampliando delegacias especializadas, fortalecendo redes de acolhimento, garantindo cumprimento efetivo de medidas protetivas e investindo em campanhas permanentes de conscientização. A sociedade, por sua vez, precisa abandonar a indiferença e repudiar qualquer forma de agressão contra mulheres, seja física, psicológica ou moral. E as próprias mulheres devem ser incentivadas a romper com a cultura histórica de submissão e silêncio, reconhecendo seu valor e seus direitos.

O feminicídio não é um problema privado, doméstico ou isolado. É uma violência contra toda a sociedade. Cada mulher assassinada representa o fracasso coletivo em garantir dignidade, igualdade e segurança. Enfrentar essa realidade exige coragem política, compromisso social e uma profunda transformação cultural — porque nenhuma nação pode se considerar justa enquanto suas mulheres continuam morrendo dentro de casa.

Iniciativa

o Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou nesta quarta-feira (4) um plano de trabalho para o enfrentamento ao feminicídio no paísUm dos destaques é a realização de um mutirão nacional para o cumprimento de cerca de mil mandados de prisão contra agressores, que seguem soltos em todo o país.

O mutirão será coordenado nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em articulação com forças de seguranças estaduais.

As medidas foram anunciadas durante o seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, e pelo Ministério das Mulheres, no Palácio do Planalto. O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades do governo federal, como as ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de representantes de outros órgãos de Estado e da sociedade civil.

Entre os presentes, esteve a ativista brasileira Maria Penha Maia Fernandes, que após duas tentativas de feminicídio lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. A farmacêutica dá nome ao principal mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher do Brasil: a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).

“De caráter dinâmico e sujeito a atualizações permanentes, o plano tem como foco prioritário três desafios: celeridade nas medida protetivas de urgência e responsabilização dos agressores; fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência; e mudança cultural para um país de segurança e paz para as mulheres”, informou o governo, em nota para detalhas as ações.

Instituído há cerca de um mês, o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio é uma iniciativa coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.

Rastreamento eletrônico

Além da realização de operações para o cumprimento de mandados de prisão, o pacto anunciou a adoção de um sistema de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas estão com medida protetiva e a criação do Centro Integrado Mulher Segura, que irá centralizar dados e monitoramento.

No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado um diagnóstico sobre as medidas protetivas de urgência. Pelo Ministério das Mulheres, serão implementados protocolos para registro e investigação do feminicídio e atendimento às meninas e mulheres vítimas de violência e fornecimento de 52 unidades móveis das chamadas Salas Lilás Itinerantes, que funcionam como espaço de acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência.  

Também foi anunciada a abertura de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB), sendo duas ainda em março e outras duas no segundo semestre. Ao menos seis Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs) também serão inaugurados ao longo do ano, segundo informou o governo.

Pelo Ministério da Saúde, a previsão é de realização de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos para a saúde mental de mulheres em situação de violência, ao longo do ano.

Delegacias especializadas

O Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes anunciou uma reunião com os secretários estaduais de Segurança Pública para alinhamento sobre o atendimento às mulheres em situação de violência, com foco no fortalecimento das delegacias especializadas de atendimento às mulheres e implementação de salas reservadas, ambas com funcionamento 24 horas, bem como a qualificação dos agentes de segurança no tema.

Outras medidas incluem a disseminação de uma campanha de conscientização dos homens, articulada entre os Poderes, e o envio à Organização Mundial de Saúde (OMS) de pedido para criação do Código Internacional de Doenças (CID) com a classificação de feminicídio, a serem incluído nos atestados de óbito das vítimas. O objetivo é melhorar a vigilância, prevenção e dados sobre a causa de morte das mulheres. 

Também foi anunciada a ampliação da divulgação do “ZAP Delas”, canal de escuta, acolhimento e orientação disponíveis para mulheres em cargos públicos, candidatas, servidoras e demais vítimas de violência política de gênero.

Ligue 180

Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 99610-0180.

O serviço público e sigiloso funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.

A central também informa sobre direitos, garantias e serviços especializados.

Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar do estado, por meio do telefone 190.

Da Redação/Agência Brasil – Imagem: Chat GPT

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