Fuga, conspiração e o limite da soberania brasileira

A cassação do agora ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não é um episódio isolado nem fruto de perseguição política, como ele tenta fazer crer. É, antes de tudo, o desfecho lógico de uma escolha deliberada: abandonar o país, conspirar contra as instituições brasileiras a partir do exterior e ainda querer manter o mandato como se nada disso tivesse consequências.

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e se refugiou nos Estados Unidos com um objetivo claro: atuar politicamente fora do país para defender o pai, Jair Bolsonaro, investigado e responsabilizado por ataques diretos à democracia brasileira. Mais grave ainda, passou a pressionar autoridades estrangeiras — junto ao governo Donald Trump — para impor sanções contra o Brasil, contra o Supremo Tribunal Federal e contra representantes legítimos do Estado brasileiro.

Não se trata de “oposição”, nem de “liberdade de expressão”. Trata-se de ação política externa contra o próprio país, algo incompatível com qualquer mandato parlamentar. Nenhuma democracia madura admite que um deputado eleito utilize sua posição para sabotar a soberania nacional desde o exterior.

A farsa do abandono e o discurso da vítima

Agora, encurralado, abandonado politicamente e sem o respaldo internacional que imaginava ter, Eduardo Bolsonaro tenta transferir responsabilidades. Em transmissão ao vivo, atribuiu sua cassação ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e atacou colegas do próprio partido que assinaram o ato que oficializou a perda de seu mandato.

O argumento central é frágil: diz que foi cassado porque não pôde assumir a liderança da Minoria por estar fora do país. O que ele omite é o essencial — não estava fora do país em missão oficial, nem por motivo de força maior, mas por decisão política pessoal, com claros objetivos de confronto institucional.

Deputado federal não é cargo simbólico, nem passaporte para militância internacional contra o Brasil. Mandato exige presença, responsabilidade e compromisso com o eleitorado e com a Constituição.

Um Parlamento que demorou, mas reagiu

É verdade que a Câmara dos Deputados resistiu por tempo demais. Houve hesitação, condescendência e silêncio diante de atitudes que já extrapolavam qualquer limite institucional. Mas, ao final, o Parlamento fez o que era inevitável: cumpriu a lei.

A cassação de Eduardo Bolsonaro se soma a outras decisões recentes que apontam para um mesmo sentido: o de que ninguém está acima da Constituição. A perda de mandato de Carla Zambelli, após reiterados ataques às instituições e à ordem democrática, e o afastamento de Alexandre Ramagem, figura central em estruturas paralelas de poder e investigação, reforçam esse movimento.

Não é perseguição. É consequência.

Defender a democracia não é opcional

O que está em jogo não são apenas mandatos individuais, mas a integridade do sistema democrático brasileiro. Parlamentares juram defender a Constituição, não conspirar contra ela. A soberania nacional não pode ser relativizada em nome de projetos pessoais, familiares ou ideológicos.

Quando um deputado atua para enfraquecer seu próprio país no cenário internacional, ele rompe o pacto básico que sustenta a representação política. Nesse momento, a cassação deixa de ser uma punição e passa a ser uma necessidade institucional.

O Brasil não pode aceitar que seus representantes usem o cargo como escudo para atacar a democracia. A decisão da Câmara, ainda que tardia, reafirma um princípio fundamental: a soberania brasileira não se negocia, não se sabota e não se entrega — muito menos a partir do exterior.

Por Damatta Lucas – Imagem Gerada por IA ChatGPT

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