Em meio a uma série de derrotas no Parlamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu nesta quinta-feira (21) uma vitória estratégica: a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a urgência do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Mais do que uma medida tributária, o PL 1.087/2025 é peça central do compromisso de campanha de Lula e pode se tornar um dos grandes trunfos do governo no ano eleitoral de 2026, quando o petista deve buscar a reeleição.
Alívio imediato para milhões de brasileiros
O projeto dobra o número de trabalhadores isentos do Imposto de Renda, saltando de 10 para 20 milhões de pessoas, segundo cálculos do Dieese. Além disso, prevê redução parcial do imposto para quem recebe até R$ 7,3 mil, beneficiando outros 16 milhões de brasileiros.
Hoje, apenas quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036) não paga IR. Com a mudança, a isenção alcança uma camada expressiva da classe média baixa e média, justamente a mais afetada pela alta do custo de vida e pela defasagem histórica da tabela do imposto.
“É justiça social. Não se trata apenas de aliviar o bolso do trabalhador, mas de corrigir uma distorção que se arrasta há anos”, disse a deputada Jack Rocha (PT-ES).
União inédita: base, centro e oposição na mesma pauta
O que chamou a atenção no plenário foi a boa vontade de quase todos os partidos em aprovar a urgência. O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), afirmou que é hora de “deixar de lado os problemas políticos” e trabalhar por medidas concretas para a população.
Até a oposição, que vinha resistindo a mudanças no IR, decidiu apoiar. O líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB), foi direto:
“Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim. Não dá para jogar contra o que é bom para o trabalhador”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação do mérito será marcada em breve. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado.
Justiça tributária: ricos pagarão mais
Para compensar a perda de arrecadação, o governo incluiu uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil — ou R$ 50 mil por mês. A taxação atinge principalmente os super-ricos, e será maior para quem ganha mais de R$ 100 mil mensais.
O projeto também retoma a tributação de dividendos enviados ao exterior, um ponto sensível que estava isento desde os anos 1990. O relator, Arthur Lira (PP-AL), manteve a medida, com exceções apenas para fundos soberanos, governos estrangeiros com reciprocidade e entidades previdenciárias no exterior.
Impacto social e político
Além de corrigir a defasagem da tabela, a medida ataca um dos problemas estruturais do país: a desigualdade tributária. No Brasil, quem ganha pouco paga proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos. Ao aliviar o peso sobre a base da pirâmide e compensar com maior contribuição do topo, o governo aposta em uma redistribuição mais justa.
Para o presidente Lula, a aprovação do projeto em 2026 terá peso eleitoral imediato. É um gesto concreto que chega ao bolso da população num momento em que o governo busca recuperar prestígio e consolidar apoio popular.
“É uma correção histórica e um compromisso de campanha cumprido”, afirmou o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr.
Compensação garantida a estados e municípios
O projeto também prevê mecanismos de compensação financeira para estados, municípios e o Distrito Federal, caso haja queda na arrecadação do IR sobre os servidores públicos locais. Pelos cálculos oficiais, a medida resultará em superávit de cerca de R$ 12,2 bilhões entre 2026 e 2028, assegurando equilíbrio fiscal.
Resumo da proposta de reforma do IR aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe uma significativa reforma na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A matéria segue agora para votação em plenário.
Principais mudanças propostas:
- Isenção para a Classe Média Baixa:
- Isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês.
- Redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350 por mês.
- Nova Alíquota para Renda Muito Alta:
- Criação de uma alíquota extra progressiva de até 10% para complementar a tributação de rendimentos muito elevados.
- Incide sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês).
- A alíquota máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil/mês).
- Tributação de Dividendos:
- O projeto prevê a tributação de 10% sobre dividendos (lucros distribuídos aos acionistas) enviados ao exterior, que hoje são isentos.
- Há exceções para governos estrangeiros (com reciprocidade), fundos soberanos e entidades previdenciárias.
Impacto esperado:
- Segundo estudo do Dieese, o número de trabalhadores isentos do IR deve saltar de 10 milhões para 20 milhões.
- A redução parcial para a faixa de até R$ 7,3 mil deve beneficiar outros 16 milhões de pessoas.
Contexto e justificativas:
- Correção Histórica: Parlamentares argumentam que a tabela do IR não é corrigida adequadamente pela inflação há anos, fazendo com que assalariados de baixa renda acabem pagando imposto.
- Justiça Fiscal e Social: A medida é vista como uma forma de aliviar a carga tributária da classe média e dos mais pobres, enquanto aumenta a contribuição dos mais ricos.
- Compensação de Arrecadação: A criação da alíquota extra e a taxação de dividendos visam compensar a perda de arrecadação com as isenções. O projeto também prevê mecanismos para compensar eventuais perdas de estados e municípios.
Reações Políticas:
A proposta, de autoria do governo federal, recebeu apoio unânime e transversal dos partidos, incluindo a oposição. Líderes partidários elogiaram a medida, classificando-a como “importante para a população” e uma “correção histórica”.
Próximos Passos:
Com o requerimento de urgência aprovado, o projeto será votado em plenário na Câmara em breve. Se aprovado, seguirá para análise e votação no Senado Federal antes de ser sancionado ou vetado pelo Presidente da República.
Da Redação: Imagem: marcello Casal/Agência Brasil
