A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta quarta-feira (1º) um dos projetos mais aguardados do governo Lula e que promete forte impacto tanto na economia quanto no tabuleiro político: o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta, relatada pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), representa o cumprimento de uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode ser um trunfo estratégico na corrida pela reeleição em 2026.
O texto original previa a isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês, mas o parecer de Lira foi além e elevou a faixa para R$ 7.350, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros. A medida faz parte de um esforço do governo para aliviar a carga tributária da classe média e baixa, ao mesmo tempo em que mantém a tributação de 10% sobre rendas anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão — faixa que abrange os contribuintes mais ricos e ajudaria a gerar superávit para compensar as perdas na arrecadação.
Disputa em torno da compensação
Apesar do amplo apoio à proposta — inclusive entre parlamentares de diferentes espectros ideológicos —, a principal controvérsia gira em torno da forma de compensação da renúncia fiscal. Segundo cálculos preliminares, Estados e municípios podem perder cerca de R$ 10 bilhões em receitas retidas na fonte.
O parecer aprovado por comissão especial em julho prevê que a União crie mecanismos para compensar essa perda, mas não detalha como isso será feito. E é justamente nesse ponto que a disputa política se intensifica: setores da oposição, liderados pelo Centrão e pelo bolsonarismo, articulam para que essa compensação recaia sobre o próprio governo federal — com cortes em áreas sensíveis como educação, saúde e programas sociais.
O Palácio do Planalto, por sua vez, defende que a compensação venha da tributação sobre os mais ricos e super-ricos, uma das bandeiras centrais da agenda econômica do governo. Essa diferença de visão deve acirrar os debates no plenário e pode adiar a aprovação final do texto.
“Não haverá votos contra a isenção. Nenhum deputado se opõe à ideia em si. A discussão central é sobre como financiar essa renúncia”, reconheceu Arthur Lira após reunião com integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio.
Impacto político e corrida eleitoral
Mais do que um projeto econômico, a proposta carrega um peso político considerável. A promessa de ampliar a isenção do Imposto de Renda foi um dos pilares da campanha de Lula em 2022. Sua aprovação, especialmente com apoio expressivo no Congresso, pode se transformar em uma bandeira de campanha poderosa para a reeleição em 2026, fortalecendo a imagem do governo junto ao eleitorado de baixa e média renda.
Não por acaso, há grande expectativa — e resistência — em torno do tema. A oposição vê na disputa sobre as fontes de compensação uma oportunidade de desgastar o governo e impor derrotas fiscais que reduzam o impacto político positivo do projeto.
Pressão também no Senado
A movimentação não se restringe à Câmara. No Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) — adversário político de Lira em Alagoas — apresentou um projeto paralelo que mantém a isenção até R$ 5 mil e avança ainda mais na tributação dos mais ricos, com foco especial na taxação de dividendos. A proposta, aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é vista como uma resposta à demora da Câmara em votar o texto e adiciona uma camada extra de pressão política ao processo.
Um divisor de águas
A votação do PL 1.087/2025 representa mais do que uma mudança na política tributária brasileira: ela é um termômetro da correlação de forças no Congresso e um divisor de águas na disputa entre governo e oposição. A forma como o debate sobre compensações será resolvida indicará não apenas a viabilidade da agenda econômica do governo Lula, mas também o tamanho do capital político com que o presidente chegará à disputa eleitoral do próximo ano.
Por Damatta Lucas – Imagem gerada por IA ChatGPT
