Uma decisão recente da Vara de Delitos de Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) provocou nova reviravolta em um dos casos mais complexos envolvendo políticos e empresários no estado. O juiz Thiago Carvalho Martins determinou o relaxamento das prisões de 20 investigados, entre eles o empresário Alandilson Cardoso, apontado como namorado da vereadora Tatiana Medeiros (PSD).
A medida suspende todas as decisões cautelares anteriores e anula parte do processo que apura crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, após o magistrado reconhecer a nulidade das provas obtidas irregularmente. Segundo a decisão, o delegado responsável pelo inquérito acessou relatórios do Coaf (RIFs) sem autorização judicial durante a fase de pré-inquérito — o que, conforme o juiz, configura quebra de sigilo bancário e fiscal sem amparo legal.
Atualmente, apenas Alandilson Cardoso e Paulo Henrique Moura seguem presos. Os demais investigados já estavam em liberdade sob medidas restritivas. Esta é considerada a segunda vitória judicial dos acusados desde o início do processo.
Tatiana Medeiros volta à cena política após meses de prisão domiciliar
A vereadora Tatiana Medeiros foi solta em 10 de outubro, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que revogou a sua prisão domiciliar. Ela estava em regime de reclusão desde abril, após ser acusada de ter recebido recursos de origem ilícita durante a campanha eleitoral de 2024.
Na decisão, o juiz José Maria de Araújo Costa classificou a manutenção da prisão como “constrangimento ilegal”, citando a longa duração da medida e as dúvidas sobre a validade das provas que embasaram o processo.
“A paciente já se encontra em segregação há mais de seis meses e, no atual estágio, existe dúvida quanto à licitude das provas que embasaram a sua prisão”, registrou o magistrado em trecho da decisão.
Tatiana deverá cumprir novas medidas cautelares impostas pela Justiça. Ela poderá usar apenas um único aparelho eletrônico — computador ou celular —, com acesso limitado a sites previamente autorizados, como sistemas legislativos e redes institucionais. Também está proibida de manter contato com outros investigados ou testemunhas.
As restrições terão duração inicial de 90 dias, período após o qual serão reavaliadas. O descumprimento de qualquer uma das condições poderá resultar na revogação da liberdade e em nova prisão preventiva.
Com a decisão do TRE-PI, Tatiana deverá retornar à Câmara Municipal de Teresina (CMT), embora a Casa ainda não tenha sido oficialmente notificada.
Namorado de Tatiana segue preso por outro mandado
Apesar do relaxamento da prisão, Alandilson Cardoso segue detido por determinação da Justiça Eleitoral, em outro processo. O empresário, que já havia sido preso em Minas Gerais por suspeita de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, foi transferido recentemente do presídio de Contagem (MG) para Altos (PI), conforme decisão da juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 98ª Zona Eleitoral.
Dos três mandados de prisão expedidos contra ele, dois foram suspensos por irregularidade na coleta de provas — justamente os que tiveram como base os relatórios do Coaf sem autorização judicial.
Disputa entre tribunais sobre validade de provas financeiras
O caso reacendeu o debate jurídico sobre o uso de relatórios financeiros obtidos sem autorização judicial. O promotor de Justiça Marcelo de Jesus, responsável pelo processo criminal de Alandilson, explica que há divergências entre o STF e o STJ sobre o tema.
“Muitas autoridades policiais, ancoradas em decisões anteriores do STF, acreditavam ser possível requisitar relatórios do Coaf diretamente. Depois, o STJ passou a exigir autorização judicial. Agora, o Supremo deverá decidir em definitivo”, afirma.
Segundo o promotor, se o STF confirmar a nulidade dessas provas, será necessário reavaliar diversos processos de crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa em todo o país.
Enquanto isso, o Ministério Público Federal, representado pelo procurador Paulo Vasconcelos Jacobina, endossou a anulação das provas, enquanto a Procuradoria Estadual, sob a condução de Zélia Saraiva, recorreu da decisão. O caso agora está nas mãos da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que decidirá se mantém a nulidade das provas ou restabelece o andamento do processo.
Linha do tempo do caso Tatiana Medeiros
- 23 de março de 2024 – Justiça expede mandado de prisão preventiva contra Tatiana Medeiros.
- 3 de abril de 2024 – Vereadora é presa em Teresina.
- 3 de junho de 2024 – Prisão domiciliar é autorizada por motivos de saúde.
- 10 de outubro de 2025 – TRE-PI revoga a prisão domiciliar, permitindo o retorno de Tatiana às atividades parlamentares.
- Outubro de 2025 – TJ-PI anula provas obtidas sem autorização judicial e relaxa prisões de 20 investigados.
Da Redação, imagens: Reprodução
