Notícia boa para beneficiários do INSS que entraram na justiça e ganharam a causa em fevereiro deste ano. O Conselho Federal da Justiça (CJF) determinou a liberação de R$ 2,3 bilhões para os aposentados e pensionistas que questionaram, judicialmente, os pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelo INSS.
Os valores têm o limite de 60 salários mínimos: R$ 91.080. Esses valores serão pagos a 224.839 pessoas que moveram processos contra órgãos da União.
Os julgamentos ocorreram via Juizados Especiais Federais (JEFs). Os herdeiros de beneficiários mortos podem receber os valores. Mas é necessário que apresentem todos os documentos que comprovam o vínculo com a pessoa que morreu.
Quais são essas ações
Os valores se referem a segurados do INSS que entraram com ação para revisões de:
- aposentadorias
- auxílio-doença
- pensões e outros benefícios
Para consultar
Os valores serão repassados pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos depósitos.
Para verificar se há pagamento disponível, os beneficiários devem acessar o site do TRF correspondente ao seu estado e informar os dados solicitados, como CPF e número do processo.
Cada tribunal tem um cronograma próprio de pagamentos. Após a liberação dos valores pelo CJF, os tribunais realizam os depósitos nas contas dos beneficiários, segundo Seu Crédito Digital.
Para sacar o dinheiro
Os beneficiários devem verificar se os valores foram depositados. Em caso positivo, podem sacar o montante diretamente no banco indicado pelo TRF.
Porém, para o saque, devem apresentar documentos de identificação e o comprovante do processo judicial.
Para consulta
O beneficiário pode consultar para ver sua situação, veja o passo a passo:
- Consultar novamente o site do TRF para verificar atualizações.
- Entrar em contato com o advogado responsável pelo processo.
- Procurar atendimento no próprio tribunal.
Fonte: Só Notícia Boa – Imagem: Agência Brasil
