No último sábado (28), completou-se um ano da entrega do laudo técnico elaborado pelo Exército Brasileiro sobre o litígio territorial entre os estados do Piauí e do Ceará. Mesmo considerado peça-chave para o desfecho da disputa, o relatório permanece sem movimentações no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso tramita.

A perícia foi conduzida pelo Serviço Geográfico do Exército, a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, em decisão de 2019. O trabalho, paralisado durante a pandemia da Covid-19, foi retomado apenas em setembro de 2023 e resultou em um extenso documento com mais de 350 páginas, entregue oficialmente no fim de junho de 2024.

Apesar da estagnação no processo, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) considera o ritmo normal. Segundo o procurador-geral Rafael Machado Moraes, o volume e a complexidade do material exigem uma análise técnica minuciosa por parte dos dois estados. “A complexidade do relatório exige um tempo maior de dedicação de ambos os Estados na análise”, afirmou.

O laudo, porém, não define uma linha de divisa definitiva. Em vez disso, apresenta cinco possibilidades para a demarcação e sugere a criação de uma área adicional de 497 km² em “Regiões Complementares”, que envolvem partes do território tanto do Ceará quanto do Piauí.

No pedido original, o Piauí reivindica cerca de 2.800 km² atualmente sob administração cearense, afetando diretamente 13 municípios da região da Serra da Ibiapaba. Estima-se que cerca de 25 mil pessoas vivem nessas áreas disputadas, onde há mais de 380 equipamentos públicos cearenses, incluindo escolas, unidades de saúde, torres eólicas, além de áreas indígenas, quilombolas e sítios arqueológicos.

A definição da linha divisória terá impacto direto na administração pública local, arrecadação de impostos e na vida de milhares de moradores. Enquanto isso, Piauí e Ceará aguardam a retomada do julgamento no STF, que deverá considerar as alternativas propostas no laudo militar.

Com informação do Diário do Nordeste.