O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou, na tarde desta quarta-feira (23), Alessandro Stefanutto do cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada após o nome do dirigente ser diretamente envolvido na “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
A operação investiga um suposto esquema nacional de descontos indevidos aplicados sobre benefícios previdenciários — como aposentadorias e pensões — sem o consentimento dos beneficiários. De acordo com as autoridades, o prejuízo estimado pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
Afastamento e mandados
A exoneração de Stefanutto foi confirmada pela Secretaria de Comunicação da Presidência e ocorreu poucas horas após a Justiça Federal determinar o afastamento do dirigente do INSS, alvo de mandados de busca e apreensão tanto em sua residência quanto no gabinete da autarquia.
Além de Stefanutto, outros cinco servidores públicos também foram afastados de suas funções. Ao todo, a operação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, seis ordens de prisão temporária e medidas de sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão.
As ações ocorreram simultaneamente no Distrito Federal e em 13 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Mais de 700 policiais federais e 80 auditores da CGU participaram da força-tarefa.
O que é o desconto associativo?
O chamado “desconto associativo” refere-se à cobrança periódica paga por aposentados, pensionistas ou profissionais filiados a entidades de classe, como associações e sindicatos, sem fins lucrativos. O problema, segundo as investigações, é que muitos desses descontos estavam sendo aplicados sem autorização prévia dos beneficiários.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu cerca de 1 milhão de reclamações envolvendo descontos indevidos, o que levou à suspensão de cobranças autodeclaradas como não autorizadas.
Em resposta ao problema, o INSS publicou em março de 2023 a Instrução Normativa nº 162, assinada por Stefanutto, estabelecendo regras mais rígidas para a aplicação dos descontos associativos. A norma determina, por exemplo, que a dedução só pode ser feita mediante autorização formal do beneficiário, por meio de termo de adesão assinado.
Como contestar cobranças indevidas
Beneficiários que identificarem descontos não autorizados em seus contracheques podem solicitar o bloqueio ou a exclusão da cobrança de diferentes maneiras:
- Pelo aplicativo Meu INSS ou no site gov.br/meuinss
- Ligando para a Central 135
- Contatando diretamente a entidade responsável pelo desconto (telefone disponível no contracheque)
- Enviando e-mail para: acordo.mensalidade@inss.gov.br
É possível também requerer o estorno dos valores cobrados indevidamente, caso o desconto não tenha sido autorizado.
Por Redação – Com informações da Agência Brasil – Imagem: Rafa Neddermeyer
