Junho é reconhecido mundialmente como o Mês do Orgulho LGBTQIA+, dedicado à celebração da diversidade e à luta por direitos e igualdade. No Brasil, apesar de avanços importantes nas políticas públicas e legislações inclusivas, a comunidade LGBTQIA+ ainda convive com altos índices de violência, discriminação e exclusão social.
Crescimento da violência
Dados mais recentes mostram que o Brasil continua entre os países que mais matam pessoas LGBTQIA+ no mundo. Em 2024, foram registradas 291 mortes violentas, um aumento de mais de 8% em relação ao ano anterior — o que equivale a uma morte a cada 30 horas. Dentre as vítimas, 145 eram pessoas trans, com destaque para os estados de São Paulo (19 casos) e Rio de Janeiro (16 casos).
O Atlas da Violência revelou ainda um aumento de 39,4% nas agressões contra pessoas LGBTQIA+ entre 2021 e 2022, com quase um caso por hora. Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou um salto de 88% nas ocorrências de injúria por homotransfobia em 2023, totalizando 2.090 registros.
Políticas públicas em curso
Diante desse cenário, o governo federal tem ampliado ações específicas para essa população. O programa “LGBTQIA+ Cidadania” destinou R$ 9 milhões a iniciativas como:
- Acolher+: acolhimento de vítimas de abandono ou violência;
- Empodera+: inserção no mercado de trabalho;
- Bem Viver+: combate às violências em territórios vulneráveis.
Em dezembro de 2023, foi lançada a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, com foco em monitoramento de dados, fortalecimento de serviços de proteção e articulação de uma rede de enfrentamento.
Outra iniciativa importante foi a criação do Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+, uma plataforma que reúne indicadores quantitativos e qualitativos sobre os direitos dessa população.
Avanços nas ações afirmativas
Universidades públicas como a USP e a UNICAMP adotaram cotas para pessoas trans em seus vestibulares. No setor público, a Lei de Cotas para Pessoas Trans em Concursos Públicos, sancionada em 2021, reserva 2% das vagas para pessoas trans e travestis.
O Ministério Público Federal também implementou políticas inclusivas, com 10% das vagas em seus concursos destinadas a minorias étnico-raciais, incluindo pessoas trans.
Mobilização da sociedade civil
Organizações independentes seguem como pilares de apoio. Em São Paulo, a Casa Chama oferece assistência jurídica, de saúde, moradia e empregabilidade a pessoas trans e travestis. Em 2021, a ONG atendia cerca de 350 pessoas, sendo 85% em situação de vulnerabilidade extrema.
Em 2025, está prevista a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com realização em Brasília. O evento discutirá diretrizes para a formulação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania LGBTQIA+.
Reflexão e luta contínua
O Mês do Orgulho LGBTQIA+ é momento de visibilidade e celebração, mas também de denúncia e mobilização. A persistência da violência e da exclusão reforça a urgência de políticas efetivas, investimento em educação inclusiva e respeito à diversidade.
A luta por igualdade e dignidade segue sendo diária — nas ruas, nas instituições e nos espaços de poder.
Redação Clique PI – Imagem: Freepik
