O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciem sobre um possível descumprimento das medidas cautelares que o impedem de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (21), após Bolsonaro exibir publicamente sua tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados, onde estava cercado por aliados, jornalistas e cinegrafistas. Na ocasião, o ex-presidente classificou as restrições impostas como uma “covardia”. “Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República”, afirmou. O vídeo com as declarações foi amplamente compartilhado nas redes sociais.

Para Moraes, a exposição teve como claro objetivo alcançar o ambiente digital, o que configura violação da cautelar imposta. O ministro ressaltou que, se confirmada a infração, o episódio pode levar à decretação da prisão preventiva de Bolsonaro.

O despacho inclui capturas de tela de postagens que replicaram o conteúdo, inclusive uma feita por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado e também investigado por obstrução de Justiça. Moraes destacou que a proibição se estende a transmissões, repostagens e entrevistas veiculadas em perfis de terceiros — e alertou que qualquer tentativa de burlar a medida resultará em sanções legais.