O cantor Gusttavo Lima, seu produtor executivo Danilo Siqueira Pacheco, e a empresa Four Even Eventos e Produções LTDA estão na mira da Justiça após o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizar uma Ação Civil Pública por negativa de acessibilidade comunicacional durante o show “Embaixador In Teresina”, realizado em 14 de julho de 2023.
A acusação é grave: intérpretes de Libras foram barrados pela produção do artista, impedindo o acesso de pessoas surdas ao conteúdo da apresentação. Apesar da contratação de três profissionais para garantir acessibilidade no evento, a equipe do cantor alegou, no dia da apresentação, “falta de espaço no palco” e vetou o trabalho dos intérpretes. A decisão deixou centenas de pessoas da comunidade surda sem qualquer suporte comunicacional durante o show.
Diante da situação, o MPPI exige indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo e social, com o valor a ser integralmente destinado ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Piauí (FUNEDE-PI). Além disso, o órgão cobra medidas concretas de reparação e respeito às leis de acessibilidade em futuras apresentações do artista na capital piauiense.
A promotoria também pede que, em novos eventos, os acusados sejam obrigados a cumprir rigorosamente as normas legais de inclusão, especialmente a Lei Municipal nº 5.920/2023, que torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras em eventos públicos realizados em Teresina. Em caso de descumprimento, a punição pode ser pesada: multa equivalente ao dobro do valor do cachê pago a Gusttavo Lima.
Tentativa frustrada de acordo
Durante o inquérito conduzido pelas 28ª e 33ª Promotorias de Justiça de Teresina, o MPPI chegou a elaborar uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e propôs acordo com os investigados. No entanto, as respostas apresentadas pelos representantes do cantor, do produtor e da empresa foram consideradas vagas e insatisfatórias.
“Concedido o prazo de cinco dias corridos, demonstraram não possuírem interesse em realizar uma compensação justa, não restando alternativa senão o ajuizamento da ação”, afirmou o MPPI, em nota oficial. A recusa em reparar adequadamente o dano reforçou a percepção de descaso com os direitos das pessoas com deficiência, segundo os promotores.
Acusação criminal contra produtor
Além da ação cível, o produtor Danilo Siqueira Pacheco também foi denunciado criminalmente pelo MPPI, por discriminação contra pessoa em razão de deficiência, com base na Lei Brasileira de Inclusão.
A conduta, segundo o Ministério Público, representa grave violação dos direitos humanos e um retrocesso inaceitável na luta por igualdade de acesso e respeito à diversidade.
A ação agora tramita na Justiça e deve abrir precedentes importantes na responsabilização de artistas, produtores e empresas que ignoram ou desrespeitam leis de acessibilidade.
📍 O que diz a Lei Municipal nº 5.920/2023:
Sancionada em 29 de maio de 2023, a legislação determina a presença obrigatória de intérprete de Libras em todos os eventos públicos realizados em Teresina. O objetivo é garantir plena inclusão da comunidade surda e evitar práticas discriminatórias.
⚖️ Pedido do MPPI:
- Pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo e social
- Cumprimento de todas as normas de acessibilidade em futuras apresentações
- Multa equivalente ao dobro do valor do cachê do artista em caso de reincidência
- Reversão integral dos valores ao FUNEDE-PI
A reportagem segue acompanhando os desdobramentos da ação e os posicionamentos dos envolvidos.
Redação Clique PI – Imagem: Reprodução
