O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que endurece as penas para furto, roubo e receptação de fios elétricos, cabos de telecomunicações e materiais utilizados em sistemas ferroviários e metroviários. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 8 de julho e visa coibir práticas criminosas que comprometem serviços essenciais e causam prejuízos milionários.
No Piauí, dados da Equatorial mostram que, apenas no primeiro semestre de 2025, foram realizadas 74 operações de combate a esse tipo de crime, com uma média de 12 por mês. No mesmo período, 35 pessoas foram presas, o que representa cerca de seis prisões mensais. Além disso, cerca de R$ 40 mil em equipamentos e materiais foram recuperados, em ações que integram o setor de Segurança Empresarial da companhia.
Apesar de uma redução de aproximadamente 90% nos casos de furto devido às ações preventivas, os crimes seguem causando prejuízo expressivo: nos últimos três anos, as perdas chegaram a R$ 2 milhões, afetando tanto as empresas quanto o consumidor final.
Novas penalidades previstas na lei:
- Furto: a pena aumenta de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos de reclusão.
- Roubo: a pena de 4 a 10 anos poderá ser ampliada em até metade.
- Receptação: a pena de 1 a 8 anos poderá ser aplicada em dobro, conforme se trate de receptação simples ou qualificada.
As penas poderão ser agravadas caso os crimes prejudiquem o funcionamento de serviços públicos ou privados considerados essenciais, como hospitais, transporte coletivo ou abastecimento de água. Nesses casos:
- Roubo: reclusão de 6 a 12 anos;
- Furto: reclusão de 2 a 8 anos.
Também estão previstas penas mais severas para crimes cometidos contra bens que impactem diretamente o funcionamento de órgãos públicos ou serviços essenciais à população.
Vetos presidenciais
Lula vetou dois trechos do projeto:
- Lavagem de dinheiro: O presidente rejeitou a proposta que alterava a pena para esse crime, que passaria de 3 a 10 anos para 2 a 12 anos de reclusão. O Ministério da Justiça argumentou que a mudança reduziria o limite mínimo da pena, enfraquecendo o combate a essas práticas ilícitas.
- Regulações setoriais: Outro veto barrou a proposta que modificava obrigações regulatórias em casos de furto ou roubo de equipamentos. Segundo os ministérios das Comunicações e de Minas e Energia, a alteração poderia gerar insegurança jurídica no setor e interpretações conflitantes sobre responsabilidades em interrupções de serviços.
Impacto nacional
De acordo com o Instituto Conexis Brasil Digital, quase 5,5 milhões de metros de cabos de cobre foram furtados ou roubados em 2024, afetando diretamente mais de 7 milhões de brasileiros. A expectativa é que a nova legislação ajude a conter esses crimes, que têm impacto direto sobre infraestrutura e serviços essenciais.
