O prefeito de Teresina, Dr. Sílvio Mendes (União Brasil), sancionou a Lei nº 6.201/2025, que determina a divulgação pública da relação de medicamentos distribuídos gratuitamente pela Fundação Municipal de Saúde (FMS).

De acordo com a norma, a lista deve estar disponível no site oficial da Prefeitura e afixada em local visível nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.

O texto legal exige ainda que a listagem seja atualizada de forma contínua, indicando com precisão os medicamentos disponíveis e aqueles em falta. Além disso, o informativo deve conter os endereços das unidades onde os remédios podem ser retirados, bem como a documentação necessária para o acesso gratuito aos fármacos.

A proposta é de autoria da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) e tem como objetivo garantir mais transparência e facilitar o acesso da população aos medicamentos ofertados pela rede pública municipal.