Em um dos atos mais graves de afronta ao interesse nacional desde a redemocratização, o Congresso Nacional decidiu, na tarde desta quinta-feira (27), virar as costas para o país, para a ciência e para a população brasileira ao derrubar 56 dos 63 vetos presidenciais à nova Lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). A decisão, tomada apesar da ampla mobilização de especialistas, organizações civis e da própria opinião pública, reabre as portas para um cenário de devastação ambiental sem precedentes — e para um prejuízo econômico que pode colocar o Brasil de joelhos no comércio internacional.
A votação marcou a consolidação de um congresso que age deliberadamente contra o país apenas para “derrotar o governo”, mesmo que o preço seja pago pelo próprio povo brasileiro. Não por acaso, cresce entre analistas a avaliação de que estamos diante do pior Congresso Nacional da história, composto por parlamentares que tratam o meio ambiente como moeda de troca, e a população, como obstáculo.
O maior retrocesso ambiental em mais de 40 anos
O pacote de vetos, essencial para preservar trechos mínimos de segurança socioambiental, havia sido imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o Congresso aprovar, em julho, o texto apelidado de “PL da Devastação” — ou, como ambientalistas dizem, “a mãe de todas as boiadas”. Mesmo assim, a base do agronegócio, com forte atuação do Centrão e dos ruralistas, decidiu ir adiante com sua cruzada antiambiental.
Com a derrubada dos vetos, o licenciamento ambiental como o conhecemos deixa de existir. Procedimentos de análise técnica prévia, fundamentais para evitar tragédias como Mariana, Brumadinho e Maceió, tornam-se exceção. Passam a prevalecer a autodeclaração, a boa-fé empresarial e a liberação automática de empreendimentos.
Entre os retrocessos resgatados:
- Liberação de desmatamento na Mata Atlântica sem análise prévia.
- Autolicenciamento para empreendimentos até de médio impacto, via um simples formulário online.
- Dispensa total de licenciamento para 13 atividades econômicas, incluindo agricultura e pecuária.
- Ignorar impactos sobre Terras Indígenas e territórios quilombolas ainda não regularizados.
- Poder ilimitado para estados e municípios flexibilizarem regras.
Na prática, o país reinaugura a lógica dos anos 1970, quando desenvolvimento significava destruir.
Impacto econômico: o Brasil cavando sua própria cova no comércio internacional
O Congresso não destruiu apenas a proteção ambiental. Destruiu também a confiança global no Brasil.
Hoje, os maiores mercados compradores do agronegócio brasileiro — União Europeia, Reino Unido, China e até segmentos dos EUA — possuem regras rígidas contra a importação de produtos oriundos de áreas desmatadas ou de países que não respeitam critérios ambientais.
Ao desmontar o licenciamento, o Congresso arma uma bomba-relógio econômica:
- Exportadores podem ser boicotados.
- Grandes compradores podem rever contratos.
- Fundos internacionais podem retirar investimentos.
- A imagem do Brasil pós-COP30 vira pó.
A ministra Gleisi Hoffmann foi direta:
“A derrubada dos vetos contradiz o esforço ambiental e climático do governo que acaba de realizar a COP30. Uma péssima notícia.”
É mais do que péssima: é devastadora.
A ironia é que boa parte dos articuladores desse retrocesso vêm justamente do setor agroexportador — ou seja, parlamentares jogando contra o próprio mercado que dizem defender.
Especialistas: “foi enterrado o licenciamento ambiental no Brasil”
A gravidade do retrocesso mobilizou organizações da sociedade civil e especialistas de renome.
Suely Araújo, do Observatório do Clima, classificou a decisão como:
“O Congresso acabou de enterrar o licenciamento ambiental.”
Alice Dandara, do Instituto Socioambiental, foi além:
“Hoje, o Congresso concretizou a institucionalização do racismo ambiental e ampliou os conflitos em territórios indígenas e tradicionais.”
Ambas confirmam que o tema deverá ser judicializado, já que vários dispositivos da lei são abertamente inconstitucionais.
O papel de Alcolumbre: interesse político acima do país
A sessão que reverteu os vetos foi conduzida diretamente pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Coincidentemente — ou não — a semana também foi marcada por sua irritação com o presidente Lula pela indicação de Jorge Messias ao STF, contrariando sua preferência pessoal.
Alcolumbre atua, portanto, em duas frentes:
- Impõe uma derrota ao governo por birra política.
- Aproveita para facilitar interesses regionais, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, tema que ele defende como prioridade.
Quando um dos homens mais poderosos da República age movido por vingança ou interesse privado, o país inteiro perde.
O Congresso está de costas para o Brasil — e o preço será pago pelo povo
O resultado consolidou a percepção de que o Congresso brasileiro age hoje como inimigo do meio ambiente, das populações tradicionais, da economia brasileira e do próprio futuro do país. Uma pauta feita sob medida para atender lobbies, disputar espaço político e humilhar o governo federal.
Não há exagero em afirmar que esta é uma das decisões mais graves e irresponsáveis já tomadas pelo Legislativo.
A pergunta que ecoa é simples e dolorosa:
Como um Congresso eleito para defender o Brasil pode agir de forma tão deliberada para destruí-lo?
Seja por chantagem política, interesses privados, subserviência ao agronegócio predatório ou pura disputa de poder, o fato é que o Brasil inteiro acaba de perder — e os efeitos desse retrocesso serão sentidos por décadas.
Por Damatta Lucas – Imagem Gerada por IA ChatGPT
