Por Damata Lucas

No mesmo dia em que o Congresso Nacional derrubou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que previa a cobrança de impostos de setores privilegiados da economia por meio do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), os parlamentares aprovaram em comissão uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de deputados federais e estaduais no Brasil, com impacto direto sobre o orçamento público.

Um ato duplo que, embora aparentemente desconectado, revela uma lógica perversa e mercenária que tomou conta do Legislativo brasileiro, atravessando partidos de direita, extrema direita e até membros da base governista: cortar recursos do Estado e aumentar privilégios próprios, ainda que isso signifique sufocar políticas públicas e aprofundar a desigualdade.

Derrubada do IOF: um presente aos super-ricos

A medida do governo federal visava aumentar a arrecadação por meio da taxação de fundos exclusivos — conhecidos como “fundos dos super-ricos” — e de offshores, beneficiando-se de um movimento global em prol da justiça fiscal. Estimava-se uma arrecadação adicional de até R$ 20 bilhões ao ano, que poderia reforçar os cofres públicos em áreas como educação, saúde e programas de transferência de renda.

Mas o Congresso, em votação surpresa e relâmpago, derrubou o decreto. O que estava em jogo? A resposta é simples: grupos econômicos poderosos pressionaram — e venceram.

Ao mesmo tempo, mais cadeiras no parlamento

Enquanto o governo vê sua capacidade de arrecadação ser sabotada, o Congresso aprovou a PEC 39/2023, que aumenta o número de deputados federais (de 513 para 543) e amplia também as cadeiras das Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A justificativa seria uma “adequação populacional” — mas o efeito real é o inchamento da máquina pública.

Quanto isso vai custar?

Cada deputado federal custa, em média, R$ 180 mil por mês aos cofres públicos, somando salários, verbas de gabinete, auxílios e assessores. Com 30 novos deputados, o custo anual extra será de pelo menos R$ 65 milhões — sem contar o efeito cascata nos estados. Nas Assembleias Legislativas, o impacto pode ultrapassar os R$ 500 milhões por legislatura, segundo estimativas do próprio TCU e de consultorias legislativas.

Uma lógica perversa: cortar de quem precisa, para bancar quem tem

Essa dicotomia expõe o que parece ser o verdadeiro projeto de parte do Congresso Nacional: sabotar qualquer possibilidade de avanço econômico e social do país, dificultando a gestão do Executivo e ampliando o próprio poder. O lema não declarado é: “quanto pior, melhor” — desde que os privilégios dos próprios parlamentares estejam garantidos.

Em vez de debater formas de garantir sustentabilidade fiscal com justiça social, a maioria dos congressistas atua como correia de transmissão dos interesses de lobbies financeiros, empresariais e corporativos, em detrimento das necessidades do povo brasileiro.

Um Congresso rendido ao capital

O Brasil vive sob um Congresso que não representa o povo. Representa bancos, fundos, lobbies empresariais, o agronegócio predatório e as igrejas que se transformaram em plataformas eleitorais. São entreguistas, irracionais e oportunistas. Derrubam políticas públicas para garantir o apoio de quem lucra com a desgraça social. Submetem-se ao capital estrangeiro com a mesma desenvoltura com que ignoram a dor de uma mãe que não tem o que dar de comer ao filho.

Estão em campanha desde já. E campanha, para eles, significa destruir o governo e incendiar a opinião pública contra o Executivo, mesmo que isso custe empregos, dignidade, ou o futuro do país.

E o voto, essa arma negligenciada

O povo brasileiro, infelizmente, esqueceu o poder que tem. Se todos os desmandos continuam acontecendo, é porque faltam pressão e consciência política. É porque ainda se vota por favores, promessas vazias ou, pior, por dinheiro. E enquanto isso não mudar, o Brasil seguirá nesse ciclo de retrocesso, governado por aventureiros e saqueadores travestidos de representantes do povo.

Este pode muito bem ser o Congresso mais vergonhoso que o Brasil já teve. Um parlamento de oportunistas legislando em causa própria. E se não houver reação agora, não será só o governo Lula que sairá derrotado. Será o país inteiro.

E o povo, onde entra?

Na prática, a conta recai sempre sobre os mesmos: os mais pobres, os que dependem de serviços públicos, os que acreditaram em promessas de mudança. E o pior: tudo isso se dá sem escândalo, sem mobilização massiva, sem reação institucional forte.

Mas até quando?

É hora de insurgência democrática

Não se trata de insurgência violenta, mas de resistência ativa, cidadã e organizada. O povo brasileiro precisa fazer valer sua voz:

• Pressionando parlamentares nas redes sociais, gabinetes e plenárias.
• Exigindo transparência e responsabilidade fiscal com justiça social.
• Ocupando espaços políticos, denunciando privilégios e fazendo escolhas conscientes nas urnas.

A democracia não pode ser refém de parlamentares que legislam em causa própria, enquanto sabotam o país e sacrificam os mais vulneráveis. O Brasil precisa urgentemente recuperar o sentido de política como bem comum — e isso começa com indignação, informação e mobilização.

Braços cruzados, não!

A omissão popular, por sua vez, tem sido trágica. O brasileiro comum assiste inerte ao desmonte do país, como se não tivesse a ver com ele. Como se o preço do gás, o corte no posto de saúde, o aumento da conta de luz, o desemprego crescente e a volta da fome fossem problemas desconectados da ação legislativa. Não são. Estão diretamente ligados à covardia política, à sabotagem institucional e ao projeto neoliberal que tomou conta do Congresso Nacional.

É urgente que o povo acorde. Que compreenda que essa guerra é contra ele. Que entenda que, quando parlamentares derrotam medidas como o fim do IOF para investimentos sociais, estão impedindo que mais escolas sejam construídas, que hospitais recebam verbas, que a segurança pública melhore. E fazem isso não por ignorância — mas por escolha. Por cálculo. Porque preferem agradar bancos e investidores, garantir patrocínios para campanhas bilionárias em 2026 e manter seus cargos a qualquer custo.

Não estamos falando apenas de uma crise entre poderes. Estamos falando de uma luta de classes explícita. De um parlamento que decidiu se aliar aos poderosos para esmagar os pobres. Um Congresso que bajula o agronegócio predatório, entrega riquezas nacionais, e trata a educação e a cultura como ameaças.

Diante disso, o presidente Lula precisa reagir com firmeza. Usar todas as armas legítimas que tem: a comunicação direta com o povo, as redes nacionais de rádio e TV, a mobilização popular, o diálogo com os movimentos sociais e com os setores democráticos da sociedade. Precisa denunciar esse jogo sujo, expor os sabotadores e convocar o país a escolher de que lado está: do Brasil real ou do Brasil das elites parasitárias.

É possível — e necessário — reverter essa lógica. Mas isso exige coragem, organização e consciência. É hora de desmascarar os traidores da pátria, os legisladores da vergonha, os que pisam no povo para subir no palanque eleitoral. Porque não há neutralidade possível diante de tanta perversidade. E a história será implacável com os que, tendo o poder de mudar, escolheram o caminho da destruição.

Este Congresso pode, sim, ser o mais vergonhoso da história brasileira. Mas o povo ainda pode escrever um novo capítulo — desde que acorde. Desde que levante. Desde que diga: basta.

Imagem: Gerada por IA