Deputados da direita e da extrema direita voltam a desafiar os brasileiros e a Constituição Federal. O grupo, liderado pelo PL, passou a divulgar versões de um projeto de lei apelidado de PL da Anistia — um verdadeiro pacote de impunidade que afronta o Estado Democrático de Direito.
O texto, elaborado por professores ligados ao bolsonarismo e endossado por parlamentares da base, não se limita a perdoar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele vai além: beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje inelegível, e abre espaço para que crimes graves sejam simplesmente apagados do mapa jurídico.
O que prevê o projeto
Segundo a minuta, a anistia seria concedida a todos que, desde 14 de março de 2019 — data em que o STF abriu o inquérito das fake news — tenham sido ou possam vir a ser investigados, processados ou condenados por condutas que incluem:
- Ataques a instituições públicas e a seus integrantes;
- Descrédito ao processo eleitoral e aos Poderes da República;
- Incentivo à polarização política e à animosidade social;
- Incitação ao crime, apologia de criminosos e desinformação em massa;
- Depredação de prédios públicos e deterioração de patrimônio tombado;
- Organização criminosa, associação criminosa e até constituição de milícia privada.
O texto também prevê:
- Arquivamento de inquéritos e processos em curso;
- Cancelamento de multas, indenizações e restrições de direitos;
- Afastamento de inelegibilidades já decretadas ou que venham a ser impostas pela Justiça Eleitoral.
Na prática, Bolsonaro voltaria a ser elegível em 2026, e todos os envolvidos em ataques à democracia ficariam livres de responsabilização.
Anistia até para os golpistas de 8 de janeiro
O projeto dedica atenção especial aos atos de vandalismo e de tentativa de golpe em Brasília. Garante perdão não só aos invasores e depredadores, mas também a quem deu apoio administrativo, logístico ou financeiro para as mobilizações.
Ou seja: a anistia alcançaria tanto quem quebrou as vidraças do Congresso quanto quem bancou os acampamentos em frente aos quartéis.
Versões paralelas em circulação
Além da minuta divulgada pelo PL, outras duas versões circulam nos bastidores:
- Uma do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que já foi relator da matéria;
- Outra elaborada por Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, nos EUA, considerada ainda mais ampla e sem limites, reduzindo, segundo aliados, as chances de aprovação formal no Congresso.
Por que é um risco à democracia
Esse projeto representa um retrocesso sem precedentes. Ao tentar apagar crimes contra o Estado Democrático de Direito, cria um perigoso precedente de licença para delinquir:
- Normaliza fake news como estratégia política;
- Reforça a cultura da impunidade;
- Enfraquece o Judiciário e o processo eleitoral;
- Estimula novas tentativas de ruptura institucional.
O Congresso, ao abraçar uma pauta desse tipo, mostra-se cada vez mais distante dos reais interesses da população brasileira. Em vez de trabalhar por soluções para saúde, educação, emprego e segurança, opta por legislar em causa própria — numa afronta direta à Constituição e à sociedade.
Por Damatta Lucas – Imagem: Chat GPT
