O Brasil amanheceu, nesta quinta-feira, diante de um espelho desconfortável. De um lado, cidadãos que foram às ruas no último fim de semana para protestar contra o chamado PL da Dosimetria, denunciando o que enxergam como uma tentativa de afrouxar punições para quem atentou contra a democracia. Do outro, um Congresso que aprovou o projeto a toque de caixa, um governo que promete veto e um Supremo Tribunal Federal que, ao que tudo indica, será chamado a arbitrar mais uma crise institucional. No meio disso tudo, o povo — sempre o povo — assiste, perplexo, ao jogo de forças.
A pergunta que ecoa é direta e incômoda: as manifestações populares foram inúteis?
O PL 2162/2023, aprovado pelo Senado por 48 votos a 25, altera a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, determinando que, quando tentativa de golpe e tentativa de abolição da democracia ocorrerem no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave — e não a soma das duas. Na prática, isso significa redução de penas e facilitação da progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os potenciais beneficiados estão nomes centrais da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do alto escalão militar de seu governo.
O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu a proposta sob o argumento da “pacificação nacional”. Um discurso sedutor, mas perigoso. A história ensina que não há pacificação verdadeira construída sobre o esquecimento forçado, nem sobre a relativização de crimes contra a ordem democrática. Democracias não se fortalecem quando passam pano em quem tentou destruí-las.
Mais grave ainda foi o modo como o projeto avançou. Audiências públicas foram rejeitadas, pedidos de adiamento ignorados e um pedido de vista concedido com prazo simbólico de quatro horas — quando o regimento prevê até cinco dias. Uma emenda com claro impacto de mérito foi convenientemente classificada como “de redação”, apenas para evitar que o texto retornasse à Câmara dos Deputados. O resultado foi um atropelo do debate parlamentar e, segundo quatro bancadas da Câmara, uma violação frontal ao devido processo legislativo.
Diante disso, PT, PSB, PCdoB e PSOL recorreram ao STF, alegando burla ao bicameralismo e interferência indevida em julgamentos ainda em curso. A ironia é cruel: o Congresso aprova uma lei que mexe diretamente em processos que tramitam no Supremo — e depois o Supremo é chamado a decidir se o Congresso agiu corretamente. Um ciclo vicioso que desgasta as instituições e alimenta a sensação de que as regras do jogo mudam conforme os interesses do momento.
Para completar o enredo, o próprio presidente da República anunciou que vetará o projeto. Um veto que, nos bastidores, já é tratado como provisório. Sabe-se que o Congresso tem força para derrubá-lo. E, mesmo que isso aconteça, a palavra final provavelmente voltará ao STF. Tudo indica que o PL da Dosimetria nasceu já judicializado — e talvez tenha sido esse o plano desde o início.
É nesse ponto que a sensação de encenação ganha corpo. Um acordo tácito — ou explícito — entre governo, Congresso e setores do sistema de Justiça, no qual cada um cumpre seu papel no palco público, enquanto as decisões reais são empurradas para depois. O governo finge resistência com o veto. O Congresso finge autonomia ao derrubá-lo. E o Supremo assume novamente o papel de árbitro supremo da política nacional.
Enquanto isso, o povo vai às ruas, levanta cartazes, grita palavras de ordem, acredita que ainda pode influenciar os rumos do país. Mas volta para casa com a amarga impressão de que as decisões já estavam tomadas antes mesmo da primeira manifestação.
Isso não significa que protestar seja inútil. Significa, sim, que há um déficit grave de escuta institucional. Quando milhões se manifestam e o sistema político responde com acordos de bastidor, o recado que fica é perigoso: o de que a democracia funciona melhor entre poucos — e não com muitos.
O 8 de janeiro não foi um desvio banal. Foi uma tentativa real, organizada e financiada de ruptura institucional. Tratar isso como excesso retórico, como erro coletivo ou como algo superável com ajustes penais é rebaixar o valor da democracia brasileira. Países que levam a sério seus pactos democráticos não negociam a punição de golpistas em nome da conveniência política.
No fim das contas, a pergunta permanece aberta: o povo foi às ruas em vão?
Talvez não. Mas o sistema político brasileiro tem feito de tudo para convencer que sim.
Por Damatta Lucas – Imagem Gerada por IA Chat GPT
