Por Damatta Lucas

O Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como PL do Licenciamento Ambiental, ou PL da Devastação, representa um dos maiores retrocessos socioambientais em curso no Brasil. Sob o pretexto de “desburocratizar” e “agilizar” obras de infraestrutura e atividades econômicas, o texto propõe uma flexibilização alarmante das regras de licenciamento ambiental — instrumento essencial para prevenir desastres, proteger ecossistemas e garantir o direito das populações tradicionais e urbanas a um ambiente saudável.

Entre os pontos mais críticos está a possibilidade de isenção total de licenciamento para uma série de empreendimentos, inclusive obras do agronegócio, construção de estradas, mineração e hidrelétricas de pequeno porte — que, mesmo assim, geram graves impactos locais e regionais. Além disso, o projeto fragiliza a avaliação dos riscos socioambientais, reduz a participação de órgãos técnicos e esvazia o papel do IBAMA e de outras entidades federais em casos de grande repercussão nacional, como ocorre na Amazônia Legal e em terras indígenas.

A aprovação do PL significaria, na prática, abrir a porteira para um ciclo de devastação com pouca ou nenhuma responsabilização. O Brasil já enfrenta uma crise ambiental sem precedentes, marcada por queimadas, avanço do garimpo ilegal, grilagem de terras públicas e desmatamento recorde na Amazônia, Cerrado e Pantanal. Com esse projeto, a destruição ambiental ganha respaldo jurídico.

Além dos danos irreparáveis ao meio ambiente e às populações mais vulneráveis, o projeto mancha profundamente a imagem do Brasil no exterior. Organismos internacionais, cientistas, investidores e até parceiros comerciais têm alertado que o enfraquecimento da legislação ambiental compromete acordos comerciais e investimentos sustentáveis, sobretudo no contexto da União Europeia e das metas globais de redução das emissões de carbono.

Países que lideram a agenda climática mundial já demonstraram que não aceitarão passivamente um Brasil que privilegia interesses imediatistas em detrimento da biodiversidade e da segurança climática do planeta. A retórica do “desenvolvimento a qualquer custo” não encontra mais eco no mundo do século XXI — um mundo que exige responsabilidade socioambiental, transparência e compromisso com as futuras gerações.

A flexibilização das regras ambientais é um convite ao caos ecológico, um afronte à Constituição Federal — que garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado — e um sinal claro de que o país está disposto a trocar florestas, rios e povos por lucro de curto prazo.

Se aprovado, o PL da Devastação não apenas agride o presente, mas compromete o futuro do Brasil como nação soberana, respeitada e sustentável.

Imagem: IA GPT