A Justiça decretou a prisão preventiva dos pais e do primo da mãe de uma adolescente de 13 anos, vítima de estupro de vulnerável no interior do Piauí. A jovem, que estava grávida do agressor — um homem de 35 anos — deu à luz no último domingo (1º) no hospital do município de Canto do Buriti, momento em que os três suspeitos foram detidos pela Polícia Civil.
De acordo com o Ministério Público do Piauí (MPPI), o caso corre na comarca de Manoel Emídio, município vizinho. A Promotoria local revelou que a adolescente mantinha, com o apoio dos pais, um relacionamento com o primo de sua mãe — o que, segundo o Código Penal Brasileiro, configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou de existência de vínculo afetivo.
Conselheiros tutelares informaram que os próprios pais da vítima sabiam da situação e atuaram para encobrir o crime. Eles chegaram a transferi-la de Colônia do Gurgueia, onde moravam, para realizar o pré-natal em outra cidade, numa tentativa de evitar suspeitas e investigações.
A delegada Amária Sousa, da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (Deamgv) de Canto do Buriti, detalhou que a polícia foi acionada após a expedição dos mandados de prisão preventiva, autorizados pela Central de Inquéritos e Audiências de Custódia de Floriano no dia 29 de maio.
“Fomos informados de que a vítima havia dado entrada no hospital e estava acompanhada dos suspeitos. Imediatamente fomos até o local e efetuamos as prisões”, explicou a delegada. A adolescente agora está sob os cuidados de uma tia materna.
Omissão dolosa: quando pais se tornam cúmplices
No Brasil, o estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal e abrange qualquer relação sexual ou ato libidinoso com menores de 14 anos. A pena varia de 8 a 15 anos de reclusão, podendo chegar a 20 anos em caso de lesão corporal grave e até 30 anos se resultar em morte da vítima.
Em decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que pais e responsáveis que têm ciência de abusos sexuais contra seus filhos — e se omitem de forma dolosa, ou seja, consciente e voluntária — podem ser processados como coautores ou partícipes. A omissão é criminalmente relevante quando há dever legal de proteção, conforme estabelece o artigo 13, §2º do Código Penal.
Crimes sexuais e vulnerabilidade social no Piauí
O caso expõe uma realidade preocupante em áreas vulneráveis do Piauí, onde ainda há forte presença de práticas culturais que naturalizam relações entre meninas menores de idade e adultos, especialmente no interior.
Relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o estado está entre os que mais notificam casos de estupro de vulnerável per capita, com índices especialmente altos nas zonas rurais, onde há menos presença do Estado, da rede de proteção e onde o silêncio familiar e comunitário contribui para a subnotificação.
Rede de proteção acionada
Após o parto, a adolescente foi inserida na rede de atendimento psicossocial e deverá receber acompanhamento do Conselho Tutelar, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e da Promotoria da Infância e Juventude.
O Ministério Público informou que investiga outras possíveis omissões ou negligências por parte da comunidade escolar e da saúde local, que poderiam ter identificado sinais precoces da violência.
Um crime que exige resposta social
O caso reacende o debate sobre educação sexual, responsabilidade familiar, atuação das escolas e a importância da denúncia. Autoridades reforçam que, em casos suspeitos, qualquer cidadão pode e deve acionar o Disque 100, canal do Governo Federal para denúncias de violações de direitos humanos, inclusive abuso sexual infantil.
O processo segue em segredo de Justiça, e os três adultos permanecem presos à disposição do Judiciário.
Edição Clique PI – Imagem: Reprodução
