O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos em campanhas contra autoridades e instituições brasileiras. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, escolhido por prevenção, em razão da conexão com outros processos que já estão sob sua responsabilidade, incluindo os relacionados à tentativa de golpe de Estado investigada após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Gonet, o parlamentar pode ter cometido crimes de coação no curso do processo, embaraço às investigações de organização criminosa e até mesmo tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Os atos de Eduardo Bolsonaro, que desde março reside nos EUA, têm como foco pressionar o governo norte-americano a impor sanções internacionais contra ministros do STF, membros da Procuradoria-Geral da República e agentes da Polícia Federal – todos envolvidos nas apurações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Em sua petição, Gonet apontou que essas ações representam uma tentativa explícita de interferência externa nos processos judiciais brasileiros, e que a conduta do parlamentar visa “interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal”, especialmente em relação ao pai, Jair Bolsonaro, alvo de múltiplas investigações no Supremo.
Eduardo Bolsonaro tem se reunido com políticos republicanos e conservadores nos EUA, como o senador Marco Rubio, que chegou a afirmar em audiência no Congresso norte-americano que existe “grande possibilidade” de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. Nas redes sociais, o deputado tem documentado sua agenda internacional, com declarações sobre supostas “perseguições políticas” no Brasil e ataques à legitimidade das instituições democráticas do país.
A atuação do deputado foi classificada por Gonet como potencialmente atentatória à soberania nacional e de grave ameaça à ordem constitucional. O pedido de investigação teve como base uma representação criminal apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que classificou as ações de Eduardo como uma tentativa de “traição ao Brasil”.
Outro ponto destacado pela PGR é a suposta participação direta de Jair Bolsonaro no financiamento dessas atividades. Segundo Gonet, há indícios de que o ex-presidente seja o responsável por bancar a permanência do filho nos EUA, o que justificaria o interrogatório de ambos. A intenção é que a Polícia Federal conduza uma apuração detalhada sobre a agenda de Eduardo em território americano.
Demora e omissão institucional
A atuação de Eduardo Bolsonaro fora do país não é nova, mas apenas agora o Brasil se move formalmente para investigar possíveis violações legais e constitucionais cometidas por um deputado federal. Desde 2023, Eduardo vem intensificando sua presença internacional, buscando apoio da extrema-direita global e promovendo o discurso de que há uma “ditadura judicial” em curso no Brasil. Internamente, diversos juristas e parlamentares consideram essa atuação como uma tentativa de subversão institucional por meios internacionais, o que poderia configurar, inclusive, crime de lesa-pátria.
Para críticos do bolsonarismo, a demora das autoridades brasileiras em agir diante dessa movimentação evidencia uma certa leniência institucional com comportamentos antidemocráticos, que se repetem desde antes das eleições de 2022. Agora, com a intensificação dos processos contra Jair Bolsonaro – incluindo a possível cassação de seus direitos políticos e investigações sobre tentativa de golpe de Estado – a tentativa de Eduardo de deslegitimar o Judiciário ganha contornos ainda mais graves.
Desdobramentos e próximos passos
Com o inquérito sob análise de Alexandre de Moraes, a expectativa é de que a PF passe a monitorar formalmente as atividades internacionais do deputado. Eduardo Bolsonaro poderá ser chamado a prestar depoimento, assim como Jair Bolsonaro, em um novo capítulo da já extensa teia de investigações que envolvem o clã presidencial.
A ofensiva da PGR marca uma nova fase da responsabilização judicial não apenas de quem atuou diretamente na tentativa de golpe, mas também daqueles que, mesmo fora do território nacional, tentam manipular forças estrangeiras para fragilizar as instituições democráticas brasileiras.
Edição: Damata Lucas – Imagem: Marcelo Camargo
