O Governo Federal implementará uma mudança significativa nas regras do abono salarial do PIS (para trabalhadores da iniciativa privada) e do PASEP (para servidores públicos). A principal alteração, que começa a valer em 2026, diz respeito ao limite de renda para ter direito ao benefício, com o objetivo de reduzir gastos públicos e direcionar o pagamento para a população de menor renda.

O que é o Abono Salarial?

É um benefício anual no valor de até um salário mínimo, pago aos trabalhadores que cumpram certos requisitos. É uma espécie de “presente” do governo para quem esteve formalmente empregado, mesmo que por pouco tempo.

• PIS: Para trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela CLT.
• PASEP: Para servidores públicos.

Quais São os Requisitos para Receber (Que Não Mudaram)?

Para ter direito ao abono, o trabalhador deve atender a todas as condições abaixo, que permanecem as mesmas:

1. Cadastro: Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.
2. Tempo de Trabalho: Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base (que é sempre dois anos antes do pagamento. Ex.: Para o abono de 2026, o ano-base é 2024).
3. Renda Média Mensal: Ter recebido, em média, um valor igual ou inferior ao limite de renda estipulado para aquele ano (é aqui que a grande mudança acontece).
4. Informações Corretas: Ter os dados declarados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

A Grande Mudança: Como o Limite de Renda Será Calculado

Esta é a alteração mais importante, que vai impactar quem terá direito ao benefício no futuro.

Entenda a Diferença na Prática:

• Regra Antiga (até 2025): O salário mínimo é reajustado pela inflação (INPC) + um ganho real (crescimento do PIB). Isso fazia com que o limite do PIS/PASEP (2 salários mínimos) também tivesse um aumento acima da inflação, incluindo mais pessoas a cada ano.
• Nova Regra (a partir de 2026): O limite de renda para o PIS/PASEP será corrigido apenas pela inflação (INPC), sem o ganho real. Como o salário mínimo continuará tendo ganho real, ele vai ultrapassar o limite do abono, fazendo com que menos pessoas se qualifiquem.

Exemplo Prático:
Suponha que em 2026, o salário mínimo seja R$ 1.400 e a inflação do ano anterior tenha sido 5%.

• Limite do PIS/PASEP: Seria R$ 2.800 (2 x R$ 1.400) na regra antiga. Na regra nova, será o limite de 2025 (R$ 2.640) corrigido em 5%, resultando em aproximadamente R$ 2.772.

Com o tempo, essa diferença se acumula. A previsão do governo é que, até 2035, apenas trabalhadores que ganharam até 1,5 salário mínimo no ano-base ainda terão direito ao benefício.

Por Que as Regras Mudaram?

O objetivo principal é a sustentabilidade fiscal. Ao desvincular o benefício do valor do salário mínimo e atrelá-lo apenas à inflação, o governo controla o crescimento da despesa pública com o programa. A intenção é manter o abono salarial para os trabalhadores de renda mais baixa, garantindo a continuidade do programa no longo prazo.

E o Calendário de Pagamentos?

• O calendário para o PIS/PASEP 2026 será divulgado ainda em dezembro de 2025 pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
• Os pagamentos são feitos ao longo do primeiro semestre do ano, seguindo um cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador.

Como Consultar se Tenho Direito?

Os trabalhadores podem verificar a situação do benefício de forma fácil:

1. Pela Carteira de Trabalho Digital:
   • Atualize o aplicativo.
   • Acesse com seu CPF e senha do gov.br.
   • Toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”. O app informará se você está habilitado.
2. Pela Caixa (Apenans PIS – Setor Privado):
   • Use os aplicativos Caixa Trabalhador ou Caixa Tem.

Em Resumo:
A mudança no PIS/PASEP a partir de 2026 não altera os requisitos de tempo de trabalho ou cadastro, mas modifica a forma de calcular o limite de renda. Com a nova regra, o benefício se tornará gradualmente mais restritivo, focando nos trabalhadores com renda cada vez mais baixa, como uma medida do governo para conter gastos.

Da Redação – Imagem: Agência Brasil