Análise baseada nas reflexões da jornalista Hevelin Agostinelli
A aprovação do chamado PL da dosimetria, pelo Congresso Nacional, reacende um alerta profundo sobre os limites — e os riscos — dos acordos políticos quando o assunto é democracia, responsabilização e memória histórica. A análise é da jornalista Hevelin Agostinelli, que faz duras críticas ao projeto e, sobretudo, às contradições expostas durante sua tramitação.
Segundo Hevelin, a votação do projeto ocorre sob a sombra de um possível “acordão” entre os Três Poderes, ainda que oficialmente negado. A gravidade não está apenas na existência — ou não — de um acordo, mas no efeito político e simbólico que ele produz: a sinalização de que crimes contra a democracia podem ser relativizados.
Um dos pontos mais contundentes da análise recai sobre o senador Alessandro Vieira, relator da matéria. Em discurso anterior no Senado, Vieira foi enfático ao acusar o governo Lula de articular um acordo em favor do PL e chegou a afirmar, em tom duro, que o ministro Alexandre de Moraes teria participado da construção do texto. As palavras foram fortes, diretas e carregadas de indignação.
No entanto, quando teve em mãos a responsabilidade institucional de relatar o projeto, o senador agiu em sentido oposto ao discurso que havia feito. Concordou com a proposta de dosimetria, que na prática abre espaço para penas mais brandas a envolvidos em atos golpistas, inclusive militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para Hevelin Agostinelli, essa contradição não é um detalhe político: é uma ruptura de confiança. “Quando alguém constrói uma imagem de isenção criticando incoerências alheias e, diante da oportunidade concreta, pratica a maior das contradições, o problema não é apenas político — é ético”, sustenta.
O presidente Lula afirmou, posteriormente, que não houve acordo e declarou que vetará o projeto quando ele chegar à Presidência. Ainda assim, a análise alerta: a simples promessa de veto não encerra a questão. Caso o veto seja derrubado por deputados e senadores, cada voto ficará registrado como uma escolha consciente contra a integridade da democracia.
A derrubada de um veto presidencial, nesse contexto, não é um gesto técnico. É uma concordância legal com a ideia de que crimes contra o Estado Democrático de Direito podem ser minimizados. É a normalização da impunidade.
Hevelin lembra que nada permanece obscuro por muito tempo na política. Se houve acordo, ele será revelado. Se não houve, a responsabilidade continua sendo dos parlamentares que votarem pela flexibilização da punição. Em ambos os casos, a sociedade não pode se calar.
A jornalista defende que o povo brasileiro volte a se manifestar, como já fez antes, deixando claro que não aceita dosimetria diferenciada, não aceita anistia, não aceita indulto e não admite qualquer retrocesso em relação ao que já está previsto na Constituição Federal.
Não se trata de vingança, mas de memória, justiça e sobrevivência democrática. Os que foram torturados e mortos durante a ditadura militar não serão honrados se aceitarmos que ataques às instituições sejam tratados como deslizes menores. Não fomos às ruas à toa. Não enfrentamos barreiras ilegais, ameaças e intimidações para salvar a democracia para, depois, vê-la negociada em gabinetes.
A Constituição não autoriza acordos que relativizem crimes contra ela própria. Não estudamos os anos de chumbo apenas para rebater fascistas nas redes sociais. Estudamos para impedir que a história se repita.
A democracia não é abstrata. Ela vive — ou morre — nas decisões concretas. Cada deputado e cada senador que optar por relativizar esses crimes estará dizendo, na prática, que a democracia “não é tão importante assim”.
As exigências da sociedade são mínimas: lei em vigor, punição proporcional, respeito à Constituição e nenhum milímetro de retrocesso.
A sobrevivência da democracia depende disso.
Fonte: Jornalista Hevelin Agostinelli/Edição: Redação Clique PI/Imagem: ChatGPT
