A líder da minoria na Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), apresentou na última quinta-feira (5) o Projeto de Lei 2725/2025, cujo objetivo escancarado é reverter a condenação do comediante Leo Lins, sentenciado a oito anos de prisão por discursos de ódio travestidos de piada. Ao propor a revogação de trechos da Lei do Racismo (Lei 7.716/89), a deputada não apenas tenta enfraquecer instrumentos legais fundamentais de proteção a grupos vulnerabilizados, como também endossa a escalada de ataques simbólicos e verbais que incentivam a violência real contra minorias no Brasil.

Segundo Caroline de Toni, “a recente condenação de Leo Lins escancarou o avanço da censura”. Em sua lógica torta, piadas que humilham negros, gays, indígenas, obesos, pessoas com deficiência e portadores de HIV deveriam ser protegidas sob o manto da “liberdade de expressão”. Mas a liberdade que a deputada defende é seletiva: ela serve aos poderosos, à elite branca e rica — como ela própria — e ignora completamente a dignidade e o direito à existência daqueles que são alvo da chacota.

Um humor baseado na dor dos outros

A peça que levou Leo Lins à condenação foi publicada em 2022 e, como já ficou demonstrado na sentença, era um desfile sádico de estigmatizações, escárnio e violência simbólica contra diversos grupos sociais. O vídeo foi removido do ar por decisão judicial em 2023, após denúncia do Ministério Público Federal.

Lins zombou de negros, nordestinos, judeus, homossexuais e pessoas com deficiência. Ainda assim, sua defesa — e agora parlamentares de extrema direita — tentam convencer o país de que se tratava de “piadas”.

Não são piadas. São expressões do racismo estrutural, da LGBTfobia institucionalizada, do capacitismo crônico e da cultura do preconceito, que há anos se disfarça de entretenimento para garantir risos fáceis e lucros fartos.

O lucro com a dor alheia

Esse tipo de “humor” virou indústria nas redes sociais. Pessoas como Leo Lins, e outros que o seguem, ganham dinheiro e visibilidade ao reforçar estereótipos, degradar identidades e violentar subjetividades. Eles sabem exatamente o que estão fazendo: usam o palco e o microfone para converter preconceito em engajamento, monetizar o discurso de ódio e transformar a discriminação em conteúdo rentável.

A deputada Caroline de Toni tenta agora criar uma blindagem jurídica para isso, ao propor a retirada do trecho da lei que considera agravante quando a injúria racial ocorre “em contexto de diversão ou recreação”. Em outras palavras: se for preconceito “de palhaço”, está liberado. Uma verdadeira afronta ao que resta de humanidade no debate público.

A “liberdade de expressão” da elite nunca foi universal

O argumento da liberdade de expressão só aparece com tanta veemência quando os agressores são brancos, ricos, com acesso à mídia e a mandatos parlamentares. Pergunte a uma mulher trans da periferia se ela pode subir no palco e fazer piadas sobre os privilégios da elite branca sem ser perseguida ou ameaçada. Pergunte a um jovem negro se ele pode rir em voz alta no shopping sem ser abordado.

A própria deputada Caroline de Toni, mulher branca, do Sul do país, com salário de quase R$ 40 mil mensais, jamais viveu na pele as consequências de ser humilhada por sua cor, origem ou condição. É fácil, do alto de seus privilégios, clamar por liberdade para que outros — sempre os mesmos — continuem sendo alvo de violência simbólica e institucional.

A Justiça acerta ao condenar, e a sociedade precisa avançar

A condenação de Leo Lins (forro acima) é histórica e didática. Mostra que a Justiça brasileira, apesar de lenta e muitas vezes omissa, ainda pode reconhecer que “piadas” que desumanizam não são arte — são crimes. O humor é uma poderosa ferramenta de crítica social, de provocação, de desconstrução. Mas quando serve para reforçar hierarquias, alimentar o ódio e oprimir, deve ser combatido com todo o peso da lei.

O que está em jogo não é a liberdade de expressão — é o direito de existir de milhões de brasileiros marginalizados. A tentativa da deputada de revogar trechos da Lei do Racismo é mais um capítulo da guerra cultural promovida por setores da extrema direita, que querem um país onde apenas a voz dos privilegiados seja ouvida.

Não é censura. É justiça. É reparação. É humanidade.

Edição: Damata Lucas – Imagem: Reprodução IA