O Brasil vive um momento decisivo para o futuro de sua democracia. Em meio ao que muitos analistas classificam como o pior Congresso Nacional desde a redemocratização, cresce a articulação de parlamentares para aprovar uma medida que, na prática, pode aliviar penas e até abrir caminho para a liberdade de condenados por tentar derrubar o resultado das urnas em 2022.
A manobra atende principalmente a um objetivo político evidente: livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro de cumprir a pena de 27 anos de prisão imposta por chefiar a trama golpista. E isso acendeu um alerta que não pode ser ignorado pela população.
O que está em jogo
A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (9), o chamado PL da Dosimetria, anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto vem sendo costurado como alternativa ao projeto de anistia apresentado em 2023 por parlamentares do PL e do Republicanos — proposta que pretendia perdoar todos os envolvidos nos atos golpistas que ocorreram após o segundo turno das eleições de 2022.
Como a anistia enfrenta forte resistência na sociedade e no próprio Parlamento, os articuladores agora tentam aprovar um projeto “meio-termo”, nas palavras do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Meio-termo esse que, embora não use o nome “anistia”, pode produzir o mesmo efeito prático: reduzir a responsabilidade de quem atentou contra a ordem democrática.
Paulinho admitiu em entrevistas que o texto inclui benefícios diretos para Jair Bolsonaro, embora diga que não pretende confrontar o Supremo Tribunal Federal. O problema é justamente esse: uma proposta que mexe na pena de centenas de condenados, num pacote amplo, abre uma avenida jurídica para que o ex-presidente também seja agraciado.
Por que o tema voltou agora?
A reviravolta ocorreu após declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que lançou sua pré-candidatura ao Planalto dizendo que ela “tem preço”. E completou: “O primeiro pagamento é esse resgate. Não tem anistia, tem a dosimetria.”
O recado foi entendido na hora pelos partidos da direita e pelo Centrão: tratar da redução das penas seria parte da negociação política para garantir apoio ao projeto eleitoral bolsonarista. A partir daí, líderes da base conservadora pressionaram para que o PL fosse colocado em votação imediatamente.
Trata-se de uma articulação preocupante, porque expõe de forma explícita a troca de favores políticos com pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Um ataque silencioso à democracia
A tentativa de aprovar um projeto como esse — em plena vigência das sentenças judiciais e após o país testemunhar uma grave tentativa de golpe — é um sinal claro de que parte do Congresso não aprendeu nada com a história.
Muitos dos que defendem a proposta são os mesmos parlamentares que exaltam a ditadura militar iniciada em 1964, período que mergulhou o Brasil em mais de 20 anos de perseguições, cassações, censura, tortura e supressão de direitos civis.
A sociedade brasileira precisa compreender que democracia não é negociável. Não se negocia com golpistas, não se reconsidera a validade de ataques às instituições e, principalmente, não se transforma punição em benefício por conveniência política.
Se há críticas às penas, que se discuta caso a caso. Que se reveja a dosimetria individualmente, dentro da lei e do devido processo. Mas jamais em um pacote amplo feito sob medida para políticos poderosos.
O papel da população agora
O Congresso só avança com propostas desse tipo porque conta com a distração da sociedade. Por isso, este é um momento em que os brasileiros precisam estar mais atentos do que nunca. É preciso cobrar:
- Transparência no texto do PL
- Voto aberto dos deputados
- Respeito às decisões do STF
- Compromisso real com o Estado de Direito
Aceitar a redução generalizada das penas seria normalizar a tentativa de golpe e abrir precedente para novas rupturas no futuro.
O Brasil já viveu as consequências de permitir que inimigos da democracia se sintam confiantes para agir. Não pode repetir esse erro.
Por Damatta Lucas – Imagem Gerada Por IA Chat GPT
