Começou a tramitar na última terça-feira (03), na Assembleia Legislativa do Piauí, um Indicativo de Projeto de Lei que propõe isenção da taxa de licenciamento e redução da alíquota do IPVA para veículos de Oficiais de Justiça e Analistas Judiciários com atribuição de cumprimento de mandados. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade), atual vice-líder do Governo na Casa.

Por envolver renúncia fiscal, o texto precisa ser apresentado inicialmente como Indicativo de Projeto de Lei. Caso aprovado nas comissões técnicas e em Plenário, caberá ao Governo do Estado reapresentar a proposta em forma de mensagem governamental, transformando-a em projeto de lei ordinária.

De acordo com a justificativa do parlamentar, o objetivo da medida é reconhecer a importância estratégica desses profissionais para o funcionamento da Justiça.

“Esses servidores exercem funções essenciais à Justiça e muitas vezes utilizam seus próprios veículos no desempenho de suas atividades”, afirmou Evaldo Gomes.

Para o presidente do Sindojus-PI (Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Piauí), Carlos Henrique Bezerra Sales, a iniciativa representa um avanço necessário.

“Trata-se de uma medida justa e necessária. O Oficial de Justiça está nas ruas todos os dias, muitas vezes em situações de risco, colocando o próprio patrimônio a serviço do Estado. A proposta busca corrigir uma desigualdade histórica e valorizar quem cumpre ordens judiciais de natureza essencial para o funcionamento da Justiça”.

Atualmente, segundo o sindicato, o Tribunal de Justiça do Piauí conta com 380 Oficiais de Justiça em atividade, o que torna o impacto fiscal da proposta mínimo, diante da importância dos serviços prestados.

O Sindojus-PI acompanhará de perto a tramitação da proposta e reforçará o diálogo com parlamentares e o Governo do Estado para que o benefício seja efetivado em lei.