A direita e a extrema-direita brasileiras têm se especializado na arte da contradição. O exemplo mais recente gira em torno do polêmico Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cujas alíquotas foram elevadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, com caráter arrecadatório e amparo legal, foi derrubada pelo Congresso — sob forte pressão de parlamentares bolsonaristas — e, agora, é alvo de disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).
O curioso é que o filme já passou em 2021, com o então presidente Jair Bolsonaro no papel principal. Na época, o ex-capitão editou decreto que também aumentava o IOF, a fim de financiar o Auxílio Brasil — programa com nítido viés eleitoral. Não houve gritaria, não houve discurso inflamado no Parlamento. Pelo contrário, o Congresso fez vista grossa e o STF chancelou a decisão. A Constituição, como agora, foi interpretada da forma que mais convinha ao Executivo.
A pergunta que se impõe: por que o que foi considerado legal e legítimo sob Bolsonaro virou abuso ou afronta à democracia sob Lula?
O peso da balança política
O debate sobre o IOF, na essência, não é jurídico — é político. O artigo 153, §1º da Constituição Federal concede ao Executivo a prerrogativa de alterar, por decreto, as alíquotas do IOF. Trata-se de um instrumento de regulação da economia, que pode sim ter impacto arrecadatório. Em decisões anteriores, ministros como Edson Fachin, André Mendonça e Luís Roberto Barroso foram unânimes: não há ilegalidade em tal prática.
Por que, então, o Congresso Nacional — especialmente lideranças alinhadas à oposição — resolveu derrubar a medida de Lula via Projeto de Decreto Legislativo (PDL)? Porque se instaurou no Legislativo um ambiente onde o enfrentamento ao Executivo virou prioridade, mesmo que isso implique subverter a própria lógica constitucional.
Como apontaram ministros do STF ouvidos pela imprensa, o PDL só deveria ser utilizado para barrar atos que exorbitem o poder regulamentar, isto é, que criem obrigações sem respaldo legal. Não é o caso do decreto do IOF. Ainda assim, deputados e senadores se valeram do instrumento como um cavalo de batalha para minar a governabilidade e marcar posição política contra o governo de esquerda.
Dois pesos, duas narrativas
O episódio escancara uma estratégia recorrente da extrema-direita brasileira: transformar medidas técnicas em batalhas ideológicas. Quando Bolsonaro aumentou o IOF, a ação foi tratada como responsabilidade fiscal. Quando Lula faz o mesmo, a narrativa se inverte: vira “roubo”, “confisco”, “socialismo disfarçado”.
A direita, que se cala diante de abusos cometidos por seus próprios líderes, se ergue com fúria seletiva sempre que é a esquerda que ocupa o poder. Isso tem um nome: hipocrisia política. E ela é alimentada diariamente por uma máquina de desinformação que pauta parte do Congresso e intoxica o debate público.
Judicialização: direito ou “afronta ao Congresso”?
A decisão do governo de recorrer ao STF contra a derrubada do decreto tem sido chamada por opositores de “afronta ao Legislativo”. Mas a judicialização, nesse caso, não é apenas legítima — é necessária. O Executivo está buscando o Judiciário justamente para que este arbitre se o Congresso extrapolou ou não suas prerrogativas constitucionais. Isso não é afronta: é democracia.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, avalia abrir uma mesa de conciliação. Mas há uma questão mais profunda aqui: o precedente de Bolsonaro é claro e recente. Se o STF não quiser rasgar a coerência, precisará tratar Lula com o mesmo critério jurídico.
O que está em jogo
No fundo, o que se discute não é o IOF, mas a legitimidade de governar. A oposição bolsonarista, incluindo aí o Centrão, age como se ainda estivesse no poder — ou como se Lula fosse um intruso a ser neutralizado por todos os meios. O Congresso, em sua maioria conservadora, tem se mostrado menos uma casa de debate e mais uma trincheira de sabotagem.
O caso do IOF é apenas mais um capítulo dessa novela onde as regras mudam conforme o presidente da vez. Enquanto isso, o país segue entre disputas institucionais, manipulações narrativas e uma oposição que, incapaz de vencer nas urnas, tenta se impor no grito — ou no golpe.
Por Damata Lucas – Imagem: Chat
