Os emolumentos cobrados pelos cartórios no Piauí sofreram um reajuste significativo em 2025, com aumentos que variam de 100% a 600%, conforme o valor do imóvel. A medida, autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPI), já está em vigor e impacta diretamente serviços como escrituras públicas, registros de imóveis e registros de títulos.
Segundo o TJPI, a nova tabela foi criada a partir de um estudo técnico comparativo entre os tribunais de pequeno porte em todo o país, com o objetivo de corrigir distorções históricas na cobrança desses serviços. O tribunal destaca que as faixas iniciais dos emolumentos foram mantidas, a fim de não prejudicar a população de baixa renda.
Impacto desproporcional
Apesar do argumento de justiça tributária, a engenheira civil Natássia Sales criticou a diferença na incidência proporcional sobre imóveis de diferentes valores. “Imóveis de R$ 50 milhões pagam 0,06% em taxas de registro, enquanto um imóvel de R$ 350 mil paga 2,4%. Isso onera muito mais as classes média e baixa, o que é completamente desproporcional”, avaliou.
O aumento também pegou de surpresa quem já estava com processos em andamento. O advogado Allan Cavalcante, especialista em direito imobiliário, alertou que muitos consumidores e empresas podem ser surpreendidos com custos muito além do previsto. “O reajuste foi aprovado ainda em 2024, mas só passou a valer agora. Quem estava em fase de registro pode ter sérios prejuízos”, disse.
Reflexo no Minha Casa Minha Vida e na economia
O setor da construção civil também sinaliza preocupação. O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Piauí (Creci-PI), Pedro Lima, afirmou que o reajuste compromete o acesso à moradia para famílias de baixa renda e pode provocar uma retração no mercado imobiliário.
“O impacto vai além dos consumidores. A construção civil é um dos pilares do PIB do estado. Com a diminuição na demanda, há reflexos na geração de emprego e renda. É preciso diálogo com o Tribunal de Justiça para que se encontre um equilíbrio nos valores cobrados”, defendeu.
O que diz o TJPI
Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Piauí explicou que o reajuste foi fruto de um estudo iniciado em dezembro de 2023, com a criação de um grupo de trabalho instituído pela Portaria Conjunta Nº 18/2023. O projeto contou com participação da ANOREG-PI (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí).
Confira os principais pontos destacados pelo TJPI:
- Imóveis de baixa renda: sem reajuste até o valor de R$ 54.600.
- Progressão de faixas: aumentos mais expressivos apenas a partir de imóveis acima de R$ 800 mil.
- Casos extremos: emolumentos saltam de R$ 5 mil para R$ 31 mil em imóveis avaliados em R$ 50 milhões — aumento de 600%.
- Justificativa: os novos valores alinham o Piauí à média praticada por tribunais de pequeno porte em outros estados.
Apesar da justificativa técnica, representantes do setor imobiliário, engenheiros e juristas defendem que haja diálogo para ajustes que contemplem melhor a realidade da maioria da população.
Edição Clique PI – Imagem: Reprodução PMT
