No começo de cada ano, uma pergunta ecoa entre milhões de aposentados e pensionistas: por que os benefícios do INSS acima do salário mínimo têm um reajuste menor? A sensação de desigualdade é real, e a indignação, mais do que justificada. No entanto, para compreender esse cenário e transformá-lo, é preciso voltar às regras do jogo, que estão profundamente enraizadas na nossa legislação e até na Constituição Federal.
O Índice em comum e a ausência de vinculação
Tanto o salário mínimo quanto os benefícios do INSS utilizam o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como parâmetro oficial de correção. Apesar desse ponto de partida comum, não há nenhuma vinculação legal entre os dois reajustes. Enquanto o salário mínimo, por decisão política e econômica, pode (e tem) sido corrigido acima da inflação, os demais benefícios do INSS, em regra, se limitam à reposição do poder de compra perdido pelo INPC.
Esse mecanismo gera um fenômeno conhecido como “achatamento”: com o tempo, a distância entre o valor do salário mínimo e os benefícios superiores vai diminuindo. Quem contribuiu por anos para receber acima do piso vê, ano após ano, sua vantagem relativa ser corroída. O SINDNAPI não apenas reconhece essa injustiça, como compartilha dessa indignação e mobiliza esforços incessantes para que todos os benefícios sejam corrigidos acima da inflação, compensando as perdas acumuladas ao longo dos anos.
A justiça do salário mínimo e o dilema dos demais benefícios
É crucial destacar: corrigir o salário mínimo acima da inflação é um avanço social inquestionável. Significa aumentar o poder de compra real da parcela mais vulnerável da população, aquela que sobrevive com esse valor básico. Do ponto de vista econômico, os demais benefícios, em tese, não “perdem” valor, pois são preservados contra a inflação.
Mas então, surge a questão central: por que apenas o benefício no valor do salário mínimo recebe essa correção integral? A resposta está na Constituição de 1988. Ela garante, como cláusula pétrea (art. 7º, IV), que “ninguém receberá menos do que o salário mínimo”. Portanto, os benefícios que já estão no piso são “puxados” por ele para garantir esse direito constitucional. No entanto, o mesmo artigo é claro ao vedar expressamente a utilização do salário mínimo como indexador para qualquer outro fim, seja para reajuste de outros salários, seja para preços ou, no caso, para os demais benefícios previdenciários.
A raiz do problema e o caminho para a solução
Esta situação, importante ressaltar, não é uma criação do governo atual. É uma estrutura que se arrasta há décadas, fruto de um entendimento legal e constitucional consolidado.
Mudar esse paradigma exige, portanto, uma nova legislação. Não basta querer “vincular” os benefícios ao salário mínimo – a Constituição impede. A solução é criar uma regra própria, específica e justa para o reajuste das aposentadorias e pensões do INSS.
É exatamente nessa frente que o SINDNAPI atua e concentra suas forças. “Nossa luta é histórica e consiste em pressionar o Governo Federal e o Congresso Nacional pela aprovação de uma lei que estabeleça uma correção anual automática e mais justa. O modelo que defendemos é claro: o reajuste deve ser composto pela inflação do ano anterior (INPC) acrescida, no mínimo, da variação real do PIB de dois anos anteriores. Essa fórmula asseguraria não apenas a manutenção do poder de compra, mas também a participação dos aposentados e pensionistas no crescimento econômico do país que ajudaram a construir”, afirma a entidade.
Da Redação – Imagem: Marcello Casal Jr.
