O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida foi aprovada por 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções.
A decisão foi recebida com entusiasmo por parlamentares da base bolsonarista, que desde o início pressionam por um perdão coletivo aos participantes da depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Do outro lado, deputados contrários ao projeto reagiram com palavras de ordem: “sem anistia”.
Dois anos e meio após a tentativa de golpe que envergonhou o país no cenário internacional, o Congresso Nacional volta a debater um tema que deveria ser página virada: a responsabilização de quem atentou contra a democracia.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a decisão de acelerar a tramitação afirmando que o Brasil precisa de pacificação. Mas pacificação não pode ser confundida com impunidade. Ao contrário: a história mostra que a ausência de punição apenas alimenta novas ameaças ao Estado Democrático de Direito.
A dosimetria, sim. A anistia, não.
Defendemos que as penas sejam aplicadas com dosimetria — levando em conta a participação e o grau de envolvimento de cada condenado. É justo distinguir quem participou de forma secundária de quem planejou, financiou ou liderou a tentativa de golpe. Mas não é admissível que o país, mais uma vez, recorra a uma anistia ampla, geral e irrestrita.
As anistias do passado mostraram-se ineficazes em cicatrizar feridas. Pelo contrário: reforçaram a cultura de que atentar contra a democracia pode ser perdoado em nome de uma falsa pacificação.
O risco da impunidade
O novo relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reconheceu que uma anistia irrestrita não terá chances de prosperar. Ainda assim, há movimentações para ampliar ao máximo o alcance da medida, incluindo até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão.
Uma anistia que abrace líderes e financiadores dos atos golpistas seria um verdadeiro insulto às instituições e à sociedade brasileira. Seria abrir a porta para que novas tentativas de ruptura voltem a assombrar o país como um pesadelo recorrente.
O recado que o Brasil precisa dar
Se a democracia foi atacada, é dever das instituições responderem com firmeza. Não se trata de vingança, mas de justiça. O Brasil precisa, finalmente, romper com a tradição de perdoar aqueles que tentam golpeá-lo.
A mensagem deve ser clara: quem atenta contra a democracia será responsabilizado. Sem perdão, sem esquecimento e, sobretudo, sem anistia.
Por Damatta Lucas – Imagem gerada por IA ChatGPT
