O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), a proposta que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara. O texto recebeu 41 votos favoráveis — exatamente o mínimo necessário — e agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, após alterações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Para entrar em vigor nas eleições de 2026, o projeto precisa ser sancionado até 30 de junho.

A proposta garante que nenhum estado perderá cadeiras, criando 18 novas vagas na Câmara. O impacto financeiro estimado é de R$ 95 milhões por ano, podendo ultrapassar R$ 380 milhões ao longo de um mandato parlamentar.

Para tentar conter gastos, foi incorporada uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que proíbe o aumento de despesas com passagens aéreas, cotas parlamentares e verbas de gabinete. No entanto, a regra não abrange os salários dos novos deputados, estimados em R$ 10 milhões anuais.

Mesmo com a limitação imposta, o texto não impede que a Câmara reajuste os valores das verbas parlamentares nos próximos anos, o que pode suavizar o impacto orçamentário a partir de 2026.

A ampliação também terá reflexos nas Assembleias Legislativas estaduais, que poderão ganhar até 30 novos deputados, com custo adicional estimado em R$ 85 milhões por ano.

A proposta ainda evita que estados com redução populacional — como Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul — percam cadeiras. Por outro lado, unidades da federação como Amazonas, Mato Grosso e Santa Catarina estão entre as que mais ganham representatividade.

Veja como votaram os senadores: