Por Damatta Lucas para Clique PI

Na tentativa de moralizar o uso do dinheiro público e conter distorções históricas no sistema remuneratório do funcionalismo, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — revisem e suspendam, no prazo de até 60 dias, verbas remuneratórias e indenizatórias sem previsão legal expressa que estejam sendo utilizadas para ultrapassar o teto constitucional.

A decisão tem alcance nacional e atinge órgãos das esferas federal, estadual e municipal. O foco da medida são os chamados “penduricalhos”, benefícios que, segundo o ministro, vêm sendo multiplicados de forma incompatível com a Constituição e contribuindo para a formação de supersalários em categorias consideradas privilegiadas do serviço público.

Auxílios “anedóticos” e violação constitucional

Entre os exemplos citados por Flávio Dino estão auxílios que ganharam apelidos populares como “auxílio-panetone”, “auxílio-peru” e “auxílio iPhone”, além de pagamentos de auxílio-locomoção e auxílio-combustível feitos sem comprovação efetiva de despesas.

Para o ministro, a prática revela uma distorção grave do espírito constitucional.

“O que se observa é uma multiplicação anômala de parcelas rotuladas como indenizatórias, utilizadas para ultrapassar o teto constitucional de remuneração”, afirmou.

Segundo Dino, ainda que algumas dessas verbas recebam denominações informais ou aparentemente folclóricas, elas se tornaram recorrentes e amplamente conhecidas, configurando violação frontal ao teto remuneratório previsto na Constituição.

Benefícios sob questionamento

Na decisão liminar, o ministro elenca uma série de práticas que, segundo ele, vêm sendo usadas para inflar remunerações acima do limite legal. Entre elas estão:

• Licença compensatória de um dia a cada três dias trabalhados, com possibilidade de conversão em dinheiro;
• Gratificações por acúmulo de acervo processual;
• Gratificações por acúmulo de funções exercidas na mesma jornada;
• Auxílio-locomoção e auxílio-combustível sem comprovação de gastos;
• Auxílio-educação e auxílio-saúde pagos sem vínculo direto com despesas reais;
• Conversão de licença-prêmio em indenização;
• Acúmulo voluntário de férias para pagamento posterior.

Para Dino, esse conjunto de benefícios acaba drenando recursos públicos e aprofundando desigualdades dentro do próprio serviço público, penalizando servidores que exercem funções essenciais e são mal remunerados.

Caso concreto e ampliação do alcance

A decisão foi proferida no âmbito de uma ação movida por procuradores municipais de Praia Grande (SP), que questionam uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que limitou a remuneração da categoria a 90,25% do subsídio dos ministros do STF. Os autores defendem que o valor recebido pela carreira deveria equivaler integralmente ao subsídio dos ministros da Corte.

Ao analisar o caso, Flávio Dino decidiu ampliar o debate e determinou uma revisão geral das verbas indenizatórias em todo o país, atingindo inclusive benefícios recentes, como o implementado pela Procuradoria-Geral do Município de São Paulo, que autoriza o pagamento de até R$ 22 mil para aquisição de equipamentos eletrônicos — medida que ficou conhecida como “auxílio iPhone”.

Próximos passos

Pelo despacho, após o prazo de 60 dias, todas as verbas sem fundamento legal explícito deverão ser suspensas. Os órgãos públicos também serão obrigados a publicar atos administrativos detalhando a base legal de cada pagamento mantido.

A decisão será analisada pelo plenário do STF no próximo dia 25 de fevereiro. Caso seja confirmada, poderá consolidar um novo entendimento sobre o controle das verbas indenizatórias e o combate aos supersalários no serviço público brasileiro — um passo decisivo em defesa do interesse coletivo e do uso responsável do dinheiro do povo.

Imagem Gerada por IA Chat GPT