Por Damatta Lucas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) amanheceu nesta sexta-feira (18) sob uma nova e severa investida do Supremo Tribunal Federal (STF). Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o ex-mandatário passou a usar tornozeleira eletrônica e foi submetido a uma série de medidas cautelares: recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e veto ao contato com investigados — incluindo o próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e diplomatas de qualquer nacionalidade.

A decisão acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi fundamentada em diversos elementos que, segundo as autoridades, indicam risco concreto à aplicação da lei penal, incluindo tentativas de fuga, obstrução de justiça, chantagem internacional e articulações contra a soberania do país.

Risco de fuga e atuação internacional

O primeiro ponto da decisão trata do risco de Bolsonaro deixar o país. Segundo a PGR, há uma “concreta possibilidade de fuga”, motivada pelo avanço das investigações que miram uma tentativa de golpe de Estado, além do temor de que Bolsonaro busque refúgio diplomático — algo semelhante ao que tentou em episódios anteriores, ao se hospedar temporariamente na casa do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ou ao cogitar asilo em embaixadas.

Moraes também determinou que Bolsonaro está proibido de entrar ou se aproximar de embaixadas e consulados, numa medida preventiva contra eventuais manobras de evasão.

Alinhamento com Eduardo Bolsonaro e suspeita de obstrução

Outro ponto-chave é o envolvimento direto de seu filho, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Em 13 de maio de 2025, Bolsonaro enviou R$ 2 milhões por Pix para o deputado. A transação financeira levantou suspeitas na PGR de uma ação coordenada para atrapalhar as investigações em andamento no STF.

O repasse milionário, em plena crise jurídica, foi considerado por Moraes um “forte indício de alinhamento estratégico” entre pai e filho. Ambos são acusados de adotar medidas deliberadas para interferir no curso das investigações e favorecer réus envolvidos em ataques às instituições democráticas.

Chantagem internacional: a fala que acendeu o alerta

Em meio ao tarifário imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, com aumento de 50% sobre algumas exportações, Bolsonaro surpreendeu ao sugerir publicamente que o fim das sanções poderia ser negociado em troca de uma anistia no Brasil. “Vamos supor que Trump queira anistia. É muito?”, declarou em coletiva.

Para Moraes, a frase representa uma tentativa explícita de coagir o sistema de justiça brasileiro, condicionando interesses comerciais estratégicos do país a favores pessoais. A atitude foi descrita como uma “confissão consciente e voluntária de coação no curso do processo” e atentado à soberania nacional.

Apreensões em casa: dólares, pen drive e ação contra Moraes

Durante uma operação da Polícia Federal na casa de Bolsonaro, os agentes encontraram:

• Um pen drive escondido no banheiro, cujo conteúdo ainda será periciado;
• Cerca de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie;
• Uma cópia da ação movida nos EUA pela plataforma Rumble contra Alexandre de Moraes.

Bolsonaro disse desconhecer a existência do pen drive e alegou que poderia pertencer à esposa, Michelle. Quanto aos dólares, afirmou possuir recibo de câmbio do Banco do Brasil. Contudo, valores superiores a US$ 10 mil devem ser obrigatoriamente declarados às autoridades aduaneiras ao cruzar fronteiras.

Relação com Trump e tentativa de “internacionalizar” o embate com o STF

A presença da ação da plataforma Rumble, movida em parceria com a empresa do ex-presidente Donald Trump, reforça a tese de que Bolsonaro busca apoio internacional para desacreditar o Supremo Tribunal Federal. A ação visa impedir que decisões do STF tenham efeitos em plataformas digitais americanas, acusando Moraes de “censura”.

Para o ministro, esse tipo de articulação estrangeira — especialmente quando envolve líderes ou empresas vinculadas à extrema direita internacional — configura ataque direto à soberania nacional e demonstra que Bolsonaro não atua apenas no âmbito interno, mas como parte de um movimento transnacional contra a ordem democrática.

As medidas cautelares impostas a Bolsonaro

Além da tornozeleira eletrônica e do recolhimento noturno (entre 19h e 6h, incluindo fins de semana), o STF impôs:

• Proibição de uso de redes sociais;
• Proibição de contato com réus ou investigados;
• Proibição de manter contato com diplomatas e embaixadores;
• Proibição de se aproximar de representações diplomáticas.

O que diz Bolsonaro

Bolsonaro classificou as medidas como uma “suprema humilhação” e afirmou que “nunca pensou em sair do Brasil ou buscar refúgio em embaixadas”. Negou irregularidades, e sua defesa afirmou ter recebido a decisão com “surpresa e indignação”, argumentando que o ex-presidente tem cumprido as determinações judiciais e que tudo não passa de uma “perseguição política”.

Crimes em investigação

Bolsonaro agora está oficialmente investigado por crimes graves:

• Coação no curso do processo (pena de até 4 anos);
• Obstrução de investigação contra organização criminosa (pena de até 8 anos);
• Atentado à soberania nacional (pena de até 8 anos).

Se condenado pelas penas máximas de todos os crimes, o ex-presidente pode pegar até 20 anos de prisão.

Análise final
As medidas contra Bolsonaro marcam um novo e agudo capítulo na crise institucional brasileira. A união de indícios financeiros, discursos públicos, conexões internacionais e movimentações clandestinas configuram, segundo a Justiça, um padrão de atuação calculado, que vai muito além da retórica populista: trata-se, segundo o STF, de um risco direto à democracia e à soberania do Estado.

Enquanto seus aliados falam em perseguição, as autoridades veem o cerco se fechar — não por ideologia, mas por fatos.

Imagem: ChatGPT